ITV - Inspecção Técnica de Veículos - Inspetor mentiroso

Exmo. Senhor,

No seguimento da reclamação/recurso em assunto, pelo presente informamos que a mesma foi tida em devida consideração e sobre a qual nos cumpre esclarecer:

A inspeção a que se reporta a reclamação foi realizada em conformidade com as metodologias estabelecidas nos procedimentos de inspeção desta entidade para cumprimento da legislação em vigor, sendo as deficiências observadas e registadas na ficha emitida classificadas de acordo com o determinado no Anexo IV da Deliberação n.º 723/2020, de 3 de julho, na sua redação atual;

O resultado da inspeção reporta-se ao estado do veículo, bem como de todos os seus componentes, no momento em que a mesma ocorreu, não existindo qualquer dúvida por parte do inspetor quanto à correta classificação das deficiências observadas, cujas descrição se encontra efetuada de forma perfeitamente clara e objetiva;

Em concreto, no que respeita às deficiências atribuídas, esclareço:

Deficiências com os códigos 4.1.2.1, 4.1.4.5 e 4.1.4.6: deficiências de interpretação objetiva uma vez que foram atribuídas no seguimento de ensaio realizado por equipamento (regloscópio), podendo confirmar-se a sua conformidade através da análise do relatório integrado de inspeção em arquivo no centro;

Deficiência com o código 4.1.4.9: deficiência atribuída pelo facto do veículo possuir lâmpadas incompatíveis para os faróis instalados e que constituía uma alteração às suas características originais homologadas - em concreto, o veículo apresentou-se com lâmpadas do tipo Led instaladas e não possuía homologação para esse efeito, sendo que os balastros e os repetitivos equipamentos para o funcionamento das mesmas se encontravam dentro dos faróis;

Deficiências com o código 4.7.2.1: deficiência atribuída pelos mesmos motivos da deficiência com o código 4.1.4.9, ou seja, pelo facto do veículo possuir no sistema de iluminação da chapa de matricula lâmpadas do tipo Led, sem que o veículo tenha sido aprovado com esse tipo lâmpadas.
No que respeita à descrição da deficiência, o inspetor procedeu em conformidade com o estabelecido no n.º 24 da Deliberação n.º 723/2020, de 3 de julho, na sua redação atual, porquanto, não se encontrando a deficiência prevista no correspondente anexo daquele diploma, o inspetor considerou a designação da deficiência do sistema ou componente onde a anomalia foi detetada com a classificação que melhor traduza a importância da deficiência observada.
De referir ainda que o inspetor é perfeitamente conhecedor da cor a que deve obedecer o sistema de iluminação da chapa de matricula, no entanto, tal como indicado, o motivo da atribuição da deficiência não foi a cor, mas o facto de se encontrar instalada luz do tipo Led.

Face ao anteriormente descrito, entende este centro não assistir razão na reclamação apresentada uma vez que o inspetor procedeu em total conformidade com o estabelecido na legislação em vigor.

Tendo sido também apresentada reclamação na plataforma do livro de reclamações eletrónico, informo que, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 74/2017, 21 de junho, nesta data foi também enviada a reclamação e cópia desta comunicação à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).