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Ranking na categoria
BCM, Bricolage S.A

Leroy Merlin - Aquisição de produto com defeito

Sem resolução
Vitor Correia
Vitor Correia apresentou a reclamação
14 de abril 2016

No passado dia 08/04/2016 Às 11h02 dirigi-me à loja Leroy Merlin em Albufeira e adquiri uma "Turbina de pintura MAGNUM A45 PROPLUS" no valor de 590.73eur (conforme fatura n. 201600410/002378 de 08/04/2016 11h02), que na primeira utilização apresentou ter defeito de fabrico pois deitou logo fumo e tinta pelo respirador.
Após verificar esta deficiência, desloquei-me À referida loja a fim de resolver a situação.Qual não é o meu espanto, quando me informaram que não trocariam o produto por outro igual novo, nem me restituiriam o valor que nele despendi.
Foi-me dito que a situação seguiria para análise e possível reparação. Ora, esta falta de responsabilidade perante um produto com defeito pareceu-me que viola integralmente o artº 2 do DL nº 67/2003 sobre a conformidade do produto vendido, especificamente no que toca à alínea d) do mesmo número “Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar (…).”.
Ora, presumindo que o mesmo DL nº 67/2003 deve ser aplicado, a loja que vendeu o produto deverá assumir a responsabilidade pelo mesmo, refere o nrº 1 do artigo 3 “O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue”, mais ainda se a falta de conformidade for manifestada no prazo estipulado pelo nrº 1 do artigo 5 do mesmo DL sobre prazos de comunicação da mesma inconformidade ao vendedor, conforme é o caso.
Dado que nenhuma das soluções indicadas acima me foi apresentada na loja, fui obrigado a adquirir nova máquina "Turbina de pintura PRO 119 SPRAYPACK" no valor de 829eur (conforme fatura n. 201600407/001899 de 14/04/2016 12h12), para que não ficasse impedido de fazer o trabalho para o qual adquiri a primeira máquina e no qual tenho prazos a cumprir, ou terei danos irreparáveis de custos nos atrasos da obra.
Não é admissível que não me resolvam logo a situação e que esteja privado de usar um produto que adquiri com o intuito de usar(!!!).Efetuei também uma reclamação no livro de reclamações da mesma loja que tem o n.18828206 e que foi efetuada a 13/04/2016 Às 20h43.

Data de ocorrência: 14 de abril 2016
Leroy Merlin
14 de abril 2016
Exmo. Sr. Vítor Correia

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Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
A equipa Voz do Cliente Leroy Merlin
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários

Não existe nenhum Lei que obrigue à troca directa ou à devolução. Lei diz que pode ser reparado, feita a devolução ou trocar por uma nova, não diz a ordem das coisas, pelo que a loja enviou para reparação. (ponto)

Nem existe nenhuma Lei que obrigue a devoluções dentro de 15 dias como muita gente pensa.

Produtos com defeito, existem, infelizmente, cabe à loja/marca do artigo resolver o problema, e têm até 30 dias (por Lei) para fazer isso, se passar dos 30 dias, aí tem direito a uma nova ou devolução do dinheiro (acho que é assim).

Aguarde