MEO - Desvio de cabos

Coma intenção de proceder a obras de ampliação/remodelação (licenciadas pela CM de Oliveira de Frades, sob o Processo Camarário n.º 01/2017/42) sem riscos para a segurança de pessoas e bens, é necessária a alteração/remoção/desvio das infra estruturas existentes no terreno da requerente. Acontece que a distância entre os cabos e o telhado da s/ habitação não obedecem às distâncias de segurança estabelecidas por lei e têm impossibilitado o bom funcionamento das referidas obras.

Ora, até à presente data e não obstante os contactos efetuados pela requerente neste sentido, nomeadamente, o requerimento c/ pedido de desvio de traçados com data de 30/04/2018 e através de carta de Solicitador em 03/12/2018, não procedeu tal entidade ao processo de afastamento dos cabos nem a quaisquer diligências necessárias ao bom e seguro funcionamento da mencionadas obras.

Assim, e para se evitar a resolução deste assunto com recurso à via judicial, onde a requerente fará valer o s/ direito indemnizatório, decorrente de todos os prejuízos atuais ou futuros resultante de uma diminuição do valor da s/habitação pela passagem de linhas, in casu, telefónicas, solicita a concretização imediata do pedido exigido, com a maior brevidade possível.

A requerente encontra-se a aguardar por uma resposta da v/parte desde 2017, e até à data não procederam v/ Exa.s à resolução da situação exposta, assim sendo, ficam V. Exa.s desde já informadas de que se não o fizerem no prazo máximo de 8 dias, será dado início a um processo judicial no sentido de resolver definitivamente o caso.
Obrigado.