MEO - Penalização por cessão de contrato

Venho por este meio comunicar uma situação com a companhia MEO. Tínhamos um contrato de serviços, que tivemos que interromper devido a mudança de País por motivos profissionais. O cancelamento do serviço solicitado foi realizado, mas a MEO defende que a devemos pagar mais de 400 euros de penalização por cancelamento do serviço, devido ao período de fidelização. Da nossa parte achamos que a mudança de País por razões profissionais, é uma causa mais do que justa para o cancelamento do contrato sem penalização.
Justificamos o cancelamento do serviço com toda a documentação de novo contrato de trabalho e arrendamento de casa no estrangeiro. E realçando que o contrato assinado por nós clientes e MEO diz: "Em caso de cessação antecipada pelo cliente, antes de decorrido o período de fidelização, e salvo em situações de justa causa, a MEO, terá direito ao recebimento da quantia relativa aos benefícios...". Assim, desta maneira a MEO defende que a nossa mudança de País não é uma justa causa. E a única justa causa aos olhos da companhia, seria se a MEO não conseguisse assegurar um bom serviço técnico. Deste modo, não estamos de acordo com as respostas da MEO, dizendo que a única justa causa seriam problemas técnicos. Além disso, no contrato assinado não estão escritas estas condições. Está explicito a generalidade de "situações de justa causa" . Já enviámos várias cartas registadas com a nossa queixa, assim como vários emails. A MEO já colocou a situação numa agência INTRUM, a qual já nos contactou. Esclarecemos à INTRUM, a nossa situação e o porquê da cessão do contrato, e o porquê de não estarmos de acordo com a penalização. Esta própria agência disse que estas situações, sim que são de justa causa. E que dadas as circunstâncias, a MEO não deveria pedir penalização. No entanto a MEO continua a defender que a única justa causa são problemas técnicos que não podem ser resolvidos e que só assim, o cliente tem direito a cessar contrato sem penalização.

Achamos esta situação lamentável, e sem razão para a MEO. Uma mudança de País, sim, é uma causa mais do que justa e de força maior para cessar um contrato sem penalização. Não é a mesma situação de uma mudança de morada dentro do mesmo país, onde se poderia voltar a instalar o serviço.

Na medida do possível, pedimos ajuda por acharmos esta situação completamente injusta. Agradecemos desde já a vossa colaboração e resposta, para podermos chegar a bom porto com a companhia MEO.

Obrigada. Com os melhores cumprimentos,

Leonel Conde

Como é que podem responder com isto? " Exmo. Senhor,
Na sequência da sua comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção, reiteramos as anteriores comunicações remetidas pela MEO, esclarecendo-se adicionalmente que, consideramos não estarem verificados os pressupostos para a cessação do contrato por alteração das circunstâncias, salientando que cabe a quem invoca a alteração de circunstâncias concretizar os termos e condições em que a mesma terá ocorrido e justificar que a alegada alteração, com a informação e prudência razoáveis, não podia por si ter sido prevista aquando da celebração do contrato."
Apresentamos os nossos melhores cumprimentos,
Cristina Torres
Gabinete de Satisfação do Cliente"

Eu novamente pergunto, QUAIS SÃO OS PRESSUPOSTOS? E o resto da frase, não tem qualquer resposta coerente, é vaga e apenas está escrita para fazer texto. Espremida não quer dizer nada! Mas que resposta é esta? Não conseguem arranjar uma justificação, porque não a têm. Sabem perfeitamente que, não conseguem voltar a ligar o serviço na nossa nova morada, porque nos mudámos para o estrangeiro! Por isso, não há outra alternativa senão ambas as partes cessarem o contrato. E por isso não temos de ser penalizados, por vocês como companhia não conseguem voltar a ligar o serviço que foi contratado. A alteração das circunstancias deu-se devido a razões que não estavam previstas aquando da celebração inicial do contrato, por isso é que alegamos ser uma situação de força maior e temos todo o direito de cessar contrato sem penalização!
Continuamos a aguardar resposta!