Ministério da Educação
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Ministério da Educação23.8
Direção Geral da Educação

Ministério da Educação - Atraso no pagamento das bolsas de mérito do secundário

Sem resolução
Alicia Tavares
Alicia Tavares apresentou a reclamação
1 de fevereiro 2024
Bom dia.
Sou estudante da escola secundária Casquilhos no Barreiro e venho por este meio comunicar o meu desapontamento com o incumprimento dos prazos pelas entidades responsáveis pelo pagamento da Bolsa de Mérito do secundário. Embora já tenha sido aprovada a atribuição da bolsa de mérito do secundário e tendo já terminado o 1° semestre/ período do ano letivo 2023/24, a primeira prestação que deveria ser paga no 1°período (40% do valor total) não foi concedida.

Os serviços administrativos da Escola Secundaria dos Casquilhos não dispõem de qualquer informação útil, apenas que está a aguardar a verba do IGFSS de acordo com o artigo 36.º Decreto-Lei n.º 55/2009 "a bolsa de mérito é constituída por uma prestação pecuniária anual destinada à comparticipação dos encargos inerentes à frequência do ensino secundário".
Sendo está situação agradecia imenso se fosse possível ter algum esclarecimento.
Data de ocorrência: 1 de fevereiro 2024
Esta reclamação foi considerada sem resolução
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