No dia 06/08/2023, fiz o registo de utilizador para aceder à plataforma no âmbito do apoio PAE+S 2023 (1.º Aviso).
No dia 24/08/2023, após reunir toda a documentação para fazer a candidatura, tentei entrar na plataforma e o sistema deu a informação de dados de acesso desconhecidos. tentei recuperar a password e o sistema deu a mesma informação, utilizador desconhecido. Tentei criar um novo registo de utilizador e o sistema deu a informação que já existia um utilizador tipo proprietário para aquele NIF.
Contactei por telefone o Fundo Ambiental e o operador após consulta informou-me que não estava criado nenhum utilizador com o meu NIF, tentei criá-lo com a ajuda dele, e o sistema não permitiu, alertou que já existia um utilizador para aquele NIF. Fui informado pelo operador que deveria reportar o problema através do e-Balcão, o que fiz ainda no dia 24/08/2023 e posteriormente. Contudo, até ao momento não me foram fornecidos os acessos à plataforma.
As candidaturas são analisadas por ordem de submissão na plataforma, podendo este atraso comprometer a atribuição do apoio.
O Fundo Ambiental deveria garantir previamente o bom funcionamento da plataforma o que evitaria diversas consequências: e-Balcão sobrecarregado com pedidos de apoio; injustiça no ordenamento das candidaturas; níveis de litigância menores à posteriori, entre outras.
Atualmente, não é aceitável que uma plataforma funcione com um nível tão baixo de fiabilidade.
Data de ocorrência: 24 de agosto 2023
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