Planicare - Cancelamento da apólice seguro planicare

Recebi a 12 de março de 2024, a mensagem via telemóvel, que seria efetuada cobrança de débito direto a 15 de março de 2024, no valor de 152,07 euros, correspondente a mais do dobro do valor que pagava anteriormente, nomeadamente 69,88 euros.

Liguei para a linha de apoio e foi-me dito que o meu contrato tinha sido atualizado e que já não poderia rescindir do mesmo.

Acontece que, em momento nenhum, me foi comunicado esta alteração de forma direta e explícita, nem eu consenti a mesma. E na altura que formalizei o contrato pessoalmente foi me dito que o valor da anuidade seria sempre o mesmo, e que em qualquer altura poderia pedir a não renovação se não encontrasse satisfeita, sem qualquer prejuízo.

Sendo que hoje após eu ter efetuado contato telefónico e confirmado na área do cliente da planicare.pt, nas apólices em vigor 2024, não existe nenhuma informação nas condições gerais da apólice 2024 a informar que o valor seria de 152,07 euros, nem existe consentimento do cliente.

A última informação de apólice contratualizada: Prémio anual/único: € 69,88. Periodicidade: Anual.

A decisão de rescindir o contrato decorre da falta de comunicação explícita e clara por parte da seguradora quanto ao substancial aumento do valor do seguro de forma abusiva e não inicialmente contratualizada, duplicando mais do seu valor.

Ressalto que qualquer alteração de tal ordem deve ser informada claramente e consentida pelo cliente, o que não ocorreu. Nem está referido o valor nas condições da apólice 2024, nem o consentimento.

Assim sendo, em conformidade com as disposições legais estabelecidas no Decreto-Lei n.º 72/2008, que regula os contratos de seguro, invoco direito de livre resolução previsto no artigo 118º da mencionada norma e de justa causa no artigo 116º.

Solicitando que cumpram as formalidades legais e contratuais, peço que tomem as devidas providências para o cancelamento do contrato e interrupção de qualquer débito em minha conta a partir da data da efetivação desta rescisão.

Aguardo uma resposta breve a informar do cancelamento.