Exmos. Senhores,
Recebi a mensagem de cobrança de débito direto correspondente ao dobro do valor que pagava anteriormente. Liguei para a linha de apoio e foi-me dito que o meu contrato tinha sido atualizado e que já não poderia rescindir do mesmo. Acontece que, em momento nenhum, me foi comunicado esta alteração de forma direta e explícita, nem eu consenti a mesma.
A decisão de rescindir o contrato decorre da falta de comunicação explícita e clara por parte da seguradora quanto ao substancial aumento do valor do seguro, praticamente duplicando seu valor. Ressalto que qualquer alteração de tal ordem deve ser consentida pelo cliente.
Assim sendo, em conformidade com as disposições legais estabelecidas no Decreto-Lei n.º 72/2008, que regula os contratos de seguro, invoco direito de livre resolução previsto no artigo 118º da mencionada norma.
Solicitando que cumpram as formalidades legais e contratuais, peço que tomem as devidas providências para o encerramento do contrato e interrupção de qualquer débito em minha conta a partir da data da efetivação desta rescisão.
Data de ocorrência: 11 de março 2024
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