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Portway - Viagem não realizada por atraso no check-in
No dia 27 de Agosto tinha marcado um voo para Cabo Verde pela companhia aérea Everjets (voo EVJ908), com saída de Lisboa às 12 horas. Tendo sido informado pela agência de viagens que deveria encontrar-me com 3 horas de antecedência no aeroporto, cheguei por volta das 9 horas. Às 9h15 foi disponibilizada a informação dos números de balcões para o check-in. Esses balcões só abriram por volta das 10h40. Esse atraso, aliado à greve de seguranças, fez com que chegasse à porta de embarque por volta das 13 horas . O funcionário recusou o embarque e o voo descolou com apenas 13 dos 126 passageiros. Adicionalmente informo que fiz o check in, antes das 11 horas, tendo-me deslocado de imediato para a cauda da fila. A única forma possível para chegar a horas ao voo, teria sido passar à frente das largas centenas de pessoas que lá se encontravam.
Desta forma, fui impossibilitada de usufruir do pacote de férias que comprei (voo + estadia para 3 pessoas), pelo que pretendo o reembolso desse valor por parte da entidade responsável. Uma vez que o check-in, segundo previsto por lei, deve abrir pelo menos 2 horas antes da hora do voo, o atraso de meia hora foi crucial e provocou a recusa de embarque. Por isso, é do meu entendimento que a Portway é responsável pelos acontecimentos.
Estou completamente alheia de qualquer responsabilidade por não ter chegado a horas ao voo, pelo que não admito sequer ficar com o prejuízo.
No dia da greve de seguranças dos aeroportos, fui uma das várias de dezenas de pessoas que não conseguiram embarcar nos voos que tinham marcado. A minha viagem tinha sido marcada na agência Geostar do Seixal e incluía 1 semana de estadia em Cabo Verde. Depois de contactar diversas vezes com a agência a fim de reclamar um reembolso do montante gasto, uma vez que fui impossibilitado de usufruir do serviço que me foi vendido, sem sucesso, gostaria de tomar outro tipo de medidas. A agência tenta desresponsabilizar-se invocando a greve como motivo do atraso no embarque. Julgo que estejam a invocar o artigo 29º do decreto-lei 61/2011, segundo o qual as agências não podem ser responsabilizadas quando "For demonstrado que o incumprimento se deve à conduta do próprio cliente ou à actuação de um terceiro, alheio ao fornecimento das prestações devidas pelo contrato, que a agência não pudesse prever".
No entanto houve também um atraso na abertura do check-in, que é da responsabilidade de uma empresa privada (portway) e que em nada está relacionada com a greve de seguranças. Para além disso, na comunicação social houve diversos avisos/notícias que alertavam para a possibilidade de vários voos serem afectados pela referida greve, pelo que a cláusula "que a agência não pudesse prever" não pode ser aplicada aqui.
Gostaria, então, de pedir uma opinião informada sobre se há base legal para avançar com outras medidas contra esta agência em particular, e contra outras por parte dos seus clientes.
Desde ja grato pela atenção
Cumprimentos
Para os afectados por esta situação, deixo um link para um grupo do FB de modo a haver uma troca de informações sobre a resolução do problema.
https://www.facebook.com/groups/177701695989157
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