Prosegur - Recusa de rompimento de contrato por incumprimento

Nota introdutória:

A despeito dos meus pedidos, nunca uma carta me foi endereçada ou qualquer outra resposta por escrito. As chamadas encontram-se gravadas e apenas sou contactado telefonicamente ou por mail, para me fazerem pressão para efectuar o pagamento.
Seguem cópias integrais dos meus contactos para a PROSEGUR que por mail para os endereços info.alarmes@prosegur.com e qualidade@alarmesprosegur.pt, quer por cópias entregues em mão nos serviços da PROSEGUR, na Avenida de Berna. Como digo, sem resposta até hoje,

Carta 1 (07/08)

ASSUNTO: RESCISÃO DE CONTRATO

Exmos Senhores,

Eu, José Pedro Franco Baltasar Neves dos Santos, venho por este meio informar da rescisão do contrato acima indicado, a contar do mês de Agosto, pelas razões que passo a descrever:

- Desde há algumas semanas que o alarme instalado pela PROSEGUR na morada indicada se encontra em deficientes condições de funcionamento, uma vezes mostrando-se ativo, outras, totalmente inoperacional, apresentando a Central mensagens ou de erro e estando no presente praticamente ilegível. O alarme de movimento instalado no hall pisca incessantemente, tendo eu chegado à conclusão de que nos últimos meses, terei julgado deixar o alarme ligado, quando na realidade o mesmo se encontra ou desligado ou inoperacional.

- Independentemente de eu ter ou não a aplicação instalada, surpreende o fato de a PROSEGUR não tomar qualquer iniciativa no sentido de me contactar. Tendo sido, aliás, informado pela colaboradora com quem falei telefonicamente, que deveria ter recebido um SMS a dar conta de que o alarme se encontrava com anomalia - à semelhança do que sucede com a Securitas, que tenho instalado noutro imóvel.

- Na terça-feira dia 31 de Julho, contactei os vossos serviços tendo exposto a situação. A colaboradora da PROSEGUR que atendeu, conseguiu confirmar que, acedendo remotamente ao dispositivo, era possível perceber que o equipamento se apresentava com falta de pilhas em diversos sectores. Expus ainda outra situação, referente ao comando remoto que recentemente se partiu e, obviamente e face às várias anomalias, solicitei urgência na resolução das mesmas. Tratando-se de uma segunda moradia, desocupada, portanto na maior parte do tempo, propus as datas ou de 4 de Agosto, ou de 6 do mesmo mês, para que a situação fosse recolocada nos moldes devidos de segurança, uma vez que é essa a questão fundamental. Foi-me respondido que nessas datas não tinham disponibilidade, tendo a funcionária proposto dia 8 ou 9 de Agosto para a deslocação de técnico ao local. Expliquei que seria impossível, uma vez que nessa data não estaria ninguém no local.

- Questionei da possibilidade de um piquete de urgência para se deslocar àquela morada nas datas por mim propostas e foi-me disto que esse piquete apenas funcionava para emergências e, caso fosse essa a solução, seria aplicada uma taxa pelo serviço. Argumentei se para a PROSEGUR aquela não era considerada uma situação de emergência, encontrando-se a morada desprotegida, uma vez que o alarme tanto funciona como não funciona e confirmando-se o desgaste acentuado ou total das pilhas.
- Solicitei um piquete para as datas por mim propostas e sem custos, uma vez que se trata de uma situação que supostamente a PROSEGUR deveria ter controlado e tomado iniciativa, o que nunca sucedeu. Pedi ainda que me fosse dado feedback naquele mesmo dia ou no próximo. A funcionária respondeu que iria colocar a questão superiormente.
Obviamente que a total ausência de resposta foi o resultado.

- Maior foi o meu espanto quando – e uma vez mais por minha iniciativa – tendo contactado os vossos serviços, mo dia 3 de Agosto, fiquei a saber que tinha uma intervenção marcada para o dia 8 sem o meu consentimento e concordância – e mesmo após ter explicado à primeira colaboradora que não se encontraria ninguém no local naquela data.

- Dado estarmos a falar de uma questão de segurança, e ser esta a razão da existência da vossa empresa, para a qual eu pago, não se entende, de todo, esta situação no mínimo caricata e irresponsável. A questão que deixo no ar é: tenho estado afinal a pagar o quê?

Facto incrível: depois de tudo isto, a PROSEGUR não se dignou a qualquer contacto para a minha pessoa, o que revela bem da atenção para com os seus clientes.

Ambas as minhas chamadas se encontram gravadas pelos vossos serviços.

Apenas como nota final, refiro que na minha morada permanente me encontro protegido pela SECURITAS que, ao contrário da PROSEGUR, toma iniciativas de controlo e manutenção, sendo uma delas anual e sempre que o material apresenta qualquer anomalia e não cobra por essas intervenções. Fica o exemplo a seguir e a opção certa a tomar.

Posto o acima enunciado, sou a informar V. Exas de que, após este contacto em Julho sem qualquer resultado prático de uma empresa para a qual tenho estado a pagar a inoperacionalidade e incompetência e até a falta de respeito, considerem o meu desvinculo a contar do final daquele mês.

Apresentando a V. Exas os melhores cumprimentos, subscrevo-me.

Atentamente

José Pedro Santos

Carta 2 (28/08)

Exmos senhores,

Em aditamento à carta de rescisão por mim enviada aos vossos serviços em 07/08/2018 e, uma vez mais na ausência de resposta - os contactos posteriores têm sido uma vez mais efectuados por minha iniciativa -, solicito resposta por escrito ao meu pedido de rescisão, no qual me mantenho inabalável e assim permanecerá até às últimas consequências, mesmo que as mesmas signifiquem uma ação judicial.

Gostaria de lembrar V.Exas de que, num contrato de um serviço de segurança, as obrigações são claramente maiores de quem presta o serviço para o qual o mesmo é pago, pelo que há claramente um incumprimento contratual por parte da PROSEGUR nesta situação.

À data das nossas participações, a morada em causa esteve desprotegida ou, no mínimo, sem as condições de segurança mínimas asseguradas pelo contrato assinado entre a PROSEGUR e a minha pessoa, tendo por outro lado a entidade pagante - o cliente - neste caso, a minha pessoa, nunca falhado com os pagamentos.

Sou ainda a solicitar a retirada dos equipamentos da PROSEGUR da minha morada, uma vez que não sou qualificado para o fazer, pelo que gostaria de agendar uma data para esse efeito, requerendo uma vez mais um contacto dos vossos serviços neste sentido.

Os meus melhores cumprimentos a V.Exas.

Para melhor esclarecimento e para que não haja "branqueamento" da resposta em favor da PROSEGUR, aqui transcrevo teor de E.mail recebido proveniente da PROSEGUR em 19-09, dando assim razão à minha justa pretensão:

"... No seguimento do seu processo de rescisão, serve a presente para o informar que solicitámos nova análise ao seu processo.
À fatura nº R18P63FO2....... , referente ao 3º trimestre, será emitida uma nota de crédito parcial alusiva aos meses de agosto e setembro."

Em 21/09, também pela mesma via e após questão colocada diretamente por mim, a PROSEGUR confirma a rescisão com efeitos ao final do mês de Junho.

Situação encerrada portanto a meu favor, após divulgação no PORTAL DA QUEIXA.

Pedro Santos