Sportino - Defeito não assumido

SPORTINO, LDA., sociedade comercial por quotas com sede na Rua Luís de Camões, nº 45, 1º, na vila, freguesia e concelho de Bombarral, 2540-113 Bombarral, com o NIPC 501267700, nos termos do disposto no artigo 5º, nº 3 do Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 371/2007, de 6 de Novembro, vem pelo presente apresentar as suas ALEGAÇÕES, relativas à folha de reclamações que se anexa, o que faz com base nos seguintes factos e fundamentos:

1º A SPORTINO, LDA. é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio de artigos de desporto, pronto-a-vestir, sapataria, produtos eletrónicos, óculos e relógios.

2º Trata-se de uma empresa que pauta as suas práticas comerciais por elevados padrões de respeito pelas normas legais em vigor e pelos seus clientes.

3º O objeto da reclamação aqui em causa prende-se com o procedimento adoptado pela Reclamada no âmbito de uma encomenda realizada pela reclamante e ainda no âmbito de uma situação de alegado defeito detetado pela Reclamante no artigo encomendado.

4º Com efeito, como é referido na reclamação apresentada, a Reclamante adquiriu um artigo de calçado no estabelecimento comercial de que a Reclamada é titular sito no Centro Comercial Oeiras Park.

5º Pouco depois da aquisição, a Reclamante apercebeu-se de um defeito de fabrico no artigo em causa e deslocou-se novamente ao referido estabelecimento para trocar o artigo.

6º Atendendo a que o defeito apontado pela Reclamante era evidente, de imediato a Reclamada se disponibilizou para realizar a troca pretendida.

7º Acontece que o artigo pretendido já não existia em stock naquele estabelecimento, motivo pelo qual houve necessidade de proceder à encomenda do mesmo a uma das outras lojas da Reclamada, desta feita, a loja sita em Leiria.

5º Tudo isto com o acordo e pleno conhecimento da Reclamante.

6º Na data em que o novo artigo chegou à loja sita no Centro Comercial Oeiras Park, dirigiu-se à mesma uma familiar da Reclamante, alegando ter autorização para levantar a encomenda em representação desta.

7º O artigo foi, pois, disponibilizado à familiar da Reclamante, que posteriormente o fez chegar à própria.

8º É, pois, com natural estupefacção que a Reclamada verifica que a Reclamante fundamenta parte da reclamação a que ora se responde nestes factos, quando a própria bem sabe – e assume na reclamação – que o artigo foi entregue a uma pessoa da sua confiança e a quem solicitou o levantamento da encomenda.

9º É verdade, contudo, que a pessoa que procedeu ao levantamento da encomenda não se fazia acompanhar da factura.

10º Por esse motivo, a legitimidade dessa pessoa para o efeito foi aferida questionando-a sobre a identidade da compradora, respectivo número de telefone, marca e modelo do artigo a levantar.

11º É falso, pois, que o artigo em causa pudesse ter sido entregue “a qualquer pessoa”, como afirma a Reclamante.


12º Tal afirmação é, aliás, movida por clara má fé, atendendo a que a Reclamante bem sabe que o artigo foi entregue a quem a própria solicitou que fosse e que a entrega ocorreu deste modo apenas para agilizar, em favor da cliente, a entrega do artigo adquirido.

13º Posteriormente, a 15 de Abril de 2024, a Reclamante contactou novamente o estabelecimento comercial em causa, por via telefónica, para informar que o artigo adquirido apresentava um defeito.

14º Contrariamente ao que afirma a Reclamante, em momento algum desse contacto telefónico foi transmitido que o artigo seria trocado.

15º Como é evidente, jamais poderia ter sido dada essa garantia sem que o artigo em causa fosse sequer apresentado à Reclamada, para comprovação do alegado defeito.

16º O que foi transmitido à Reclamante nesse momento foi que, contrariamente ao que sucedera na primeira ocasião supra relatada, verificando-se o defeito, existiria agora a possibilidade de troca imediata (leia-se, sem necessidade de encomenda a uma outra loja).

17º Isto porque, contrariamente ao que sucedera na primeira ocasião supra relatada, a loja já dispunha no seu stock de artigos do mesmo modelo e marca.

18º O que em nada prejudica a óbvia necessidade de analisar primeiramente o artigo alegadamente defeituoso.

19º A Reclamante dirigiu-se, pois, ao estabelecimento comercial em causa no dia 22 de Abril de 2024, pelas 21h00, com o intuito de trocar o artigo alegadamente defeituoso.

20º Tendo a Reclamada informado a Reclamante que seria dado início ao procedimento habitual neste tipo de situação que passa pelo envio do artigo para o representante da marca para verificação da existência de defeito.

21º Com efeito, embora legalmente se presuma que a falta de conformidade deste tipo de bens manifestada nos dois anos seguintes à aquisição já existia à data da sua entrega ao consumidor, não se encontra afastada a hipótese do vendedor ilidir tal presunção.

22º Ora, tendo em conta a situação concreta, nomeadamente, o estado em que se encontrava o artigo de calçado em questão, aparentando uso inapropriado, a Reclamada entendeu que deveria solicitar a supra mencionada verificação.

23º Em momento algum foi transmitido à Reclamante que o artigo não poderia ficar em loja.

24º O colaborador da Reclamada que, nessa ocasião, atendeu a Reclamante limitou-se a apresentar uma sugestão: atendendo à já adiantada hora, que naturalmente impedia que o procedimento supra indicado fosse de imediato iniciado, poderia ser mais vantajoso para a Reclamante deixar o artigo em loja apenas no dia seguinte.

25º Tendo ainda explicado à Reclamante que o procedimento de verificação da existência ou inexistência do defeito poderia durar até 30 (trinta) dias.

26º A Reclamante entendeu que um possível período de espera de 30 (trinta) dias era excessivo, o que conduziu à apresentação da reclamação aqui em causa.

27º Isto apesar de o referido prazo estar perfeitamente enquadrado no estabelecido no nº 2, do artigo 4º do diploma anexo ao Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio.

28º A reclamação em causa carece, portanto, de fundamento legal.