Sportino - Tênis all star

SPORTINO, LDA., sociedade comercial por quotas com sede na Rua Luís de Camões, nº 45, 1º, na vila, freguesia e concelho de Bombarral, 2540-113 Bombarral, com o NIPC 501267700, nos termos do disposto no artigo 5º, nº 3 do Decreto-Lei nº 156/2005, de 15 de Setembro, republicado pelo Decreto-Lei nº 371/2007, de 6 de Novembro, vem pelo presente apresentar as suas ALEGAÇÕES, relativas à folha de reclamações que se anexa, o que faz com base nos seguintes factos e fundamentos:

1º A SPORTINO, LDA. é uma sociedade comercial que se dedica ao comércio de artigos de desporto, pronto-a-vestir, sapataria, produtos eletrónicos, óculos e relógios.

2º Trata-se de uma empresa que pauta as suas práticas comerciais por elevados padrões de respeito pelas normas legais em vigor e pelos seus clientes.

3º O objeto da reclamação aqui em causa prende-se com um alegado defeito detetado pela Reclamante num artigo de calçado adquirido no estabelecimento comercial de que a Reclamada é proprietária, sito em Évora.

4º Com efeito, após ter adquirido o artigo em causa naquele estabelecimento, a Reclamante dirigiu-se ao mesmo estabelecimento, com a intenção de trocar o artigo por um outro.

5º Para o efeito, a Reclamante alegava que o artigo originalmente adquirido se encontrava rasgado

6º Perante o relato realizado pela Reclamante, os colaboradores da Reclamada que se encontravam ao serviço naquele estabelecimento disponibilizaram-se de imediato para encaminhar o artigo para o representante da marca a fim de ser realizada uma verificação à existência ou inexistência de defeito.

7º Com efeito, embora legalmente se presuma que a falta de conformidade deste tipo de bens manifestada nos dois anos seguintes à aquisição já existia à data da sua entrega ao consumidor, não se encontra afastada a hipótese do vendedor ilidir tal presunção.

8º Ora, tendo em conta a situação concreta, nomeadamente, o estado em que se encontrava o artigo de calçado em questão, aparentando uso inapropriado, a Reclamada entendeu que deveria solicitar a supra mencionada verificação.

9º Em resposta, a Reclamada foi informada que o artigo não apresentava qualquer defeito.

10º Motivo pelo qual não podia a Reclamada aceitar a pretensão da Reclamante, facto que foi de imediato transmitido a esta última.

11º A Reclamante não aceitou a explicação dada e decidiu apresentar reclamação, tendo o Livro de Reclamações sido de imediato disponibilizado.

12º A reclamação em causa carece, portanto, de fundamento legal.