Autoridade Tributária e Aduaneira

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Autoridade Tributária e Aduaneira - Coima passagem scut

Resolvida
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90
Duarte Vaz apresentou a reclamação

Tomei conhecimento a 25.06.2022 no portal das finanças de uma coima aplicada pela Autoridade Tributária por alegada passagem em SCUT da ASCENDI a 03.11.2018 (i.e. à praticamente 4 anos atrás) cujo custo seria de 2.05€.
Em nenhum momento antes, a Autoridade Tributária me notificou devidamente, quer por via postal, quer por via do portal das finanças de tal ocorrência. Sendo que a 25.06.2022 o valor de coima e custas já era de 75€, ou seja mais de 360% do custo de tal passagem (!!!).
Esta situação por si, revela bem a posição em que a Autoridade Tributária se presta, colocando uma estrutura de serviço publico ao serviço de uma entidade privada, cuja relação de promiscuidade é patente e lesiva para os contribuintes.
Reclamei nos prazos devidos de tal coima, alertando para o facto de eu não ter sido notificado para pagar voluntariamente esta passagem em SCUT em nenhum momento. Qual não é o meu espanto para o facto de a contestação vir indeferida, sem qualquer justificação, e as custas globais passarem para mais de 100€.
Liguei insistentemente no dia 4.11.2022 para o Serviço de Oeiras 2, com o intuito de esclarecer este tema. Ao fim de uma espera de vários minutos começo a ouvir o ambiente de uma sala de café do outro lado, sem que ninguém me respondesse. Liguei novamente e desta vez atende-me uma funcionaria, transmitindo-me primeiramente que estava com dificuldades em aceder à internet para consulta do processo. Face aos barulhos de ambiente de café envolvente, percebi que estava em trabalho remoto, facto que com o desenrolar da conversa foi confirmado pela própria.
É neste ambiente de total ausência de sentido de serviço publico, absoluto amadorismo, impunidade e irresponsabilidade, que se move um organismo pseudo-publico.
Na cabeça destes iluminados seres, a missão da AT singe-se a meter-nos a mão no bolso dia após dia, consumindo o esforço do suor do nosso trabalho.
07 nov 2022
Autoridade Tributária e Aduaneira adicionou uma resposta

Ex. Senhor
Duarte Vaz

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões/ esclarecimentos, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aproveitamos para informar V.Exa, que se encontra disponível, no Portal das Finanças, um conjunto de esclarecimentos relativos aos direitos dos contribuintes e a possibilidade de apresentar uma queixa, disponível em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/direitos_dos_contribuintes/Paginas/default.aspx

Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz, sugerimos que fiabilize os seus contactos no Portal das Finanças.

Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf.

Ao seu dispor

07 nov 2022
Duarte Vaz adicionou uma resposta

Nem sequer existe no portal das finanças a opção de efetuar uma Reclamação Graciosa de uma tipologia enquadravel.
Solicitei por email ao SEF de Oeiras 2 na passada 6ª feira indicações para apresentar reclamação e ainda sem resposta, mas é natural que estejam com pouca disponibilidade de recursos e tempo. Com os colegas em casa (aquilo que a AT apelida de Trabalho Remoto) entretidos não admira que não consigam analisar os processos convenientemente e prestarem um verdadeiro serviço publico.
Os senhores andam a brincar com o nosso dinheiro!!!

23 nov 2022
Autoridade Tributária e Aduaneira adicionou uma resposta

Ex. Senhor
Duarte Vaz

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Assim, convidamos V. Exa, a continuar a expor os seus pedidos, através do serviço eletrónico “e-balcão “disponível no Portal das Finanças em:
Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação
Ou,
Pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm

Ao seu dispor,

23 nov 2022
Duarte Vaz adicionou uma resposta

Ex. Senhores,

Foi registada no portal das finanças uma reclamação em livro amarelo no passado dia 09.11.2022 com o numero de queixa 1-2732836749. Ainda sem resposta.

No vosso ultimo comentário neste espaço do Portal da Queixa fica claro o seguinte:
- levaram 16 dias a colocar uma resposta com conteúdo absolutamente genérico e superficial
- é patente a tentativa de irem respondendo no domínio da subjetividade e utopia, para evitar o fecho da reclamação

No caso de não poderem dar seguimento à reclamação, gostaria de poder dar o meu contributo para a avaliação do vosso serviço e score aqui no portal da queixa.

Cumprimentos,
Duarte Vaz

24 nov 2022
Autoridade Tributária e Aduaneira alterou o estado para Resolvida
24 nov 2022
Duarte Vaz avaliou a marca

1/10

Não

Voltaria a fazer negócio?

Baixo profissionalismo, abuso de posição dominante, falta de transparência.

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador

Comentários (0)