Tomei conhecimento a 25.06.2022 no portal das finanças de uma coima aplicada pela Autoridade Tributária por alegada passagem em SCUT da ASCENDI a 03.11.2018 (i.e. à praticamente 4 anos atrás) cujo custo seria de 2.05€.
Em nenhum momento antes, a Autoridade Tributária me notificou devidamente, quer por via postal, quer por via do portal das finanças de tal ocorrência. Sendo que a 25.06.2022 o valor de coima e custas já era de 75€, ou seja mais de 360% do custo de tal passagem (!!!).
Esta situação por si, revela bem a posição em que a Autoridade Tributária se presta, colocando uma estrutura de serviço publico ao serviço de uma entidade privada, cuja relação de promiscuidade é patente e lesiva para os contribuintes.
Reclamei nos prazos devidos de tal coima, alertando para o facto de eu não ter sido notificado para pagar voluntariamente esta passagem em SCUT em nenhum momento. Qual não é o meu espanto para o facto de a contestação vir indeferida, sem qualquer justificação, e as custas globais passarem para mais de 100€.
Liguei insistentemente no dia 4.11.2022 para o Serviço de Oeiras 2, com o intuito de esclarecer este tema. Ao fim de uma espera de vários minutos começo a ouvir o ambiente de uma sala de café do outro lado, sem que ninguém me respondesse. Liguei novamente e desta vez atende-me uma funcionaria, transmitindo-me primeiramente que estava com dificuldades em aceder à internet para consulta do processo. Face aos barulhos de ambiente de café envolvente, percebi que estava em trabalho remoto, facto que com o desenrolar da conversa foi confirmado pela própria.
É neste ambiente de total ausência de sentido de serviço publico, absoluto amadorismo, impunidade e irresponsabilidade, que se move um organismo pseudo-publico.
Na cabeça destes iluminados seres, a missão da AT singe-se a meter-nos a mão no bolso dia após dia, consumindo o esforço do suor do nosso trabalho.
Data de ocorrência: 7 de novembro 2022
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