Ranking na categoria
-
217206707
Chamada para a rede fixa nacional -
Rua da Prata, 10
1149-027 Lisboa - dscpac@at.gov.pt
Autoridade Tributária e Aduaneira - Desalfandegamento de livro no valor de 6 euros - pedem nº de emissão de cartão de cidadão
Resolvida
5/10
Bernardo Lima apresentou a reclamação
7 de janeiro 2022
Escrevo sobre o seguinte tema:
Conforme mudanças legais ocorridas em Julho de 2021, compras de fora da comunidade europeia de qualquer valor podem ficar retidas em alfândega.
Julgo ser ridículo artigos com valor de 6 euros, conforme reportado com fatura e constante na própria encomenda serem retidos. Mas a questão nem é essa. O processo de desalfandegamento requer o carregamento de 4 documentos, dois deles repetitivos (fatura e print da compra no site).
O mais grave é exigirem data de emissão do cartão de cidadão, que caso os senhores responsáveis desta entidade PÚBLICA não saibam, NÃO EXISTE NÚMERO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE CIDADÃO.
Obviamente é possível calculá-lo, recuando 5 ou 10 anos na data de emissão, mas é ridículo exigir esta informação sem hipótese de ultrapassar este passo. Verdadeiramente vergonhoso, e uma verdadeira evidência dos motivos pelos quais Portugal não anda para a frente. Uma pessoa compra um livro para ganhar cultura e tem de perder tempo com burocracias idiotas.
Ainda hei-de ir aos CTT (dos quais sou acionista) deixar reclamação por escrito, assim como à Autoridade Tributária, assim que possível.
Conforme mudanças legais ocorridas em Julho de 2021, compras de fora da comunidade europeia de qualquer valor podem ficar retidas em alfândega.
Julgo ser ridículo artigos com valor de 6 euros, conforme reportado com fatura e constante na própria encomenda serem retidos. Mas a questão nem é essa. O processo de desalfandegamento requer o carregamento de 4 documentos, dois deles repetitivos (fatura e print da compra no site).
O mais grave é exigirem data de emissão do cartão de cidadão, que caso os senhores responsáveis desta entidade PÚBLICA não saibam, NÃO EXISTE NÚMERO DE EMISSÃO DE CARTÃO DE CIDADÃO.
Obviamente é possível calculá-lo, recuando 5 ou 10 anos na data de emissão, mas é ridículo exigir esta informação sem hipótese de ultrapassar este passo. Verdadeiramente vergonhoso, e uma verdadeira evidência dos motivos pelos quais Portugal não anda para a frente. Uma pessoa compra um livro para ganhar cultura e tem de perder tempo com burocracias idiotas.
Ainda hei-de ir aos CTT (dos quais sou acionista) deixar reclamação por escrito, assim como à Autoridade Tributária, assim que possível.
Data de ocorrência: 7 de janeiro 2022
7 de janeiro 2022
Ex. º Senhor
Bernardo Lima
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, convidamos V.Exa, efetuá-las através do e-balcão:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Contudo, sempre se dirá, que relativamente à matéria exposta, o processo de desalfandegamento, decorre nos CTT, na medida em que, enquanto operador postal, é responsável por assegurar a logística da remessa, armazenagem e tratamento das encomendas postais.
De referir que é com base nos elementos disponibilizados pelos seus clientes, que estes enquanto operador postal, podem solicitar à AT o desalfandegamento das encomendas postais.
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf
Ao seu dispor,
Bernardo Lima
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, convidamos V.Exa, efetuá-las através do e-balcão:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Contudo, sempre se dirá, que relativamente à matéria exposta, o processo de desalfandegamento, decorre nos CTT, na medida em que, enquanto operador postal, é responsável por assegurar a logística da remessa, armazenagem e tratamento das encomendas postais.
De referir que é com base nos elementos disponibilizados pelos seus clientes, que estes enquanto operador postal, podem solicitar à AT o desalfandegamento das encomendas postais.
Para que a comunicação com a Autoridade Tributária e Aduaneira seja feita de forma segura e eficaz sugerimos a V.Exa que os seus contactos fiabilizados no Portal das Finanças.
Fiabilize os seus contactos (e-mail e telemóvel) em Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) > Iniciar Sessão > Menu "A minha Área" Dados Pessoais > Dados de contacto portal das finanças (email e telefone) > Fiabilizar
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/Folhetos_informativos/Documents/Fiabilizacao_Contactos.pdf
Ao seu dispor,
Bernardo Lima avaliou a marca
23 de fevereiro 2022
A questão prende-se mais com as políticas alfandegárias do que com a "marca". Pagar 4, 5 ou 6 euros de taxa alfandegária por artigo que custa uma fração do valor da taxa não faz sentido. Concordo com o pagamento de impostos sobre o mesmo, mas neste tipo de artigo devia um valor mínimo (como existia o ano passado até 25 euros) em que não faz sentido reter artigos na alfandega.
Voltaria a fazer negócio? Não
5/10
Comentários
Reclamações semelhantes
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.