DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça
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DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça46.4
Direção Geral da Administração da Justiça

DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Denúncia e pedido de apoio para ver reparadas as ilegalidades cometidas pelos serviços, até hoje sem resultados

Resolvida
1/10
Anastácio José Martins Lopes
Anastácio Lopes apresentou a reclamação
10 de novembro 2023
Porque continuo sem conhecer diligência alguma que tivesse supostamente sido assumida pela Provedoria de Justiça para ver reparadas as ilegalidades cometidas e deixadas cometer pelo atual Diretor do DSAR do IMT, I,P,. reforço a minha queixa inicial, uma vez que até hoje, 10/11/2023, nenhuma das assiduidades de Outubro e de Novembro de 2023 se encontram atualizadas pelo mesmo diretor do DSAR, apesar de ter rececionado todas as Declarações de Presença em todos os atoa médicos a que me submeti até hoje em Out/23 e Nov/23.
Denúncia e Pedido de Apoio.

Anastácio José Lopes
quinta, 9/11, 08:48 (há 1 dia)
para provedor

Bons dias
Com conhecimento de Terceiros

Pela presente denúncia, venho informar essa Provedoria de Justiça, que mais uma vez, sou vítima no meu local de trabalho, de assédio laboral, ao ponto de estarmos a 9/11/2023, e continuar a não ter a minha assiduidade de Out/2023 atualizada pelos serviços, uma vez que desde a minha ausência em parte do passado dia 24/10/2023, que o atual Diretor do DSAR não me aprova nenhuma das minhas ausências por motivos de saúde, devidamente comprovadas, com o envio das Declarações de Presença por via dos CTT, com requerimentos datados de 24 e 31/102023, que entraram nos serviços do IMT, I.P. em 25/10/2023 3 02/11/2023, bem como, pela via digital, após me terem facultado o acesso à mesma uma vez ter estado sem esse acesso entre 27 e 31/10/2023.
Em consequência desta manipulação pelo atual Diretor do DSAR, que desde 24/10/2023, não me aprovou nenhuma das ausências do serviço por motivos de saúde todas comprovadas pelo registo no Portal do Colaborador e por cartas registadas, continuo sem ver a minha assiduidade de Out/2023 atualizada pelos serviços, saberei um dia por quanto tempo apesar de existirem prazos legalmente impostos mas nunca respeitados pelos serviços.
Fica aqui esta minha denúncia e este meu pedido de apoio, mas porque ignoro se o irei ou não ter e quando, irei dar conhecimento de mais esta diligência a quem entender fazê-lo, pois a tutela,da instituição já tem conhecimento desta vergonha, mas nada assumiu até hoje, mantendo-se esta ilegalidade por reparar pelos serviços e por quem assim os dirige.

Atentamente

Anastácio Lopes

Anastácio José Lopes
15:21 (há 3 minutos)
para provedor

Boas tardes

Ao cuidado da Senhora Coordenadora do Provedoria de Justiça Marlene Neves.
Com conhecimento de Terceiros
Porque continuo sem ter conhecimento de diligência alguma feita por essa Provedoria de Justiça para com a denúncia e pedido de apoio que vos fiz, uma vez estarmos a concluir mais uma semana, a terceira desde que tenho a assiduidade de Outubro/23 por atualizar, o que acontece quando estamos a chegar a meio de Nov/23, para que não me alegue desconhecer esta vergonhosa realidade que me é imposta pelos serviços, reforço a minha queixa com a confirmação de que até este momento, 15h15m de 10/11/2023, o atual Diretor do DSAR, continua sem me atualizar a minha assiduidade de Out/23, bem como, a de Nov/23, uma vez que desde 24/10/2023, optou por não aprovar nenhuma das ausências que tive necessidade de fazer desde 24/10/2023, todas por motivos de saúde, com os respetivos registos no Portal do Colaborador desde que me foram facultadas condições técnicas para o ter feito, o que aconteceu em 31/10/2023, assim como por cartas registadas que entraram nos serviços em 25 e 31/10/2023, no que a assiduidade de Outubro diz respeito, já no que à assiduidade de Nov/23, como lhe fiz prova na cópia que lhe enviei no último e-mail, a carta foi datada de 08/11/2023 que entrou nos serviços em 09/11/2023, com as respetivas Declarações de Presença, mas apesar destes factos, ambas as assiduidades continuam por atualizar pelo atual diretor do DSAR.
Fico a aguardar que se digne informar-me do que decidirem ou não assumir, pois as inércias, inoperâncias e passividades em nada contribuem para que estas ilegalidades cometidas por quem tem o dever de dar o exemplo, deixem de existir, depois não me alegue desconhecer estes factos para nada assumir para com os mesmos.

Atentamente

Anastácio Lopes
Data de ocorrência: 10 de novembro 2023
Ex.mo Sr.

A Direção Geral da Administração da Justiça tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos seus funcionários. Somos responsáveis pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e asseguramos a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais fomos designados pelo Ministro da Justiça.

Pelo que se informa que a presente reclamação não incide sobre questões da competência desta Direção-Geral.

Com os melhores cumprimentos,

DGAJ
Anastácio José Martins Lopes
Anastácio Lopes avaliou a marca
27 de novembro 2023

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Esta reclamação foi considerada resolvida
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