DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça
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Administração Pública
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DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça46.4
Direção Geral da Administração da Justiça

DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Renovar títulos de residência por motivos profissionais urgentes

Em tratamento
Eduardo Angel
Eduardo Angel apresentou a reclamação
24 de abril 2024
Sou professor universitário e estou convidado para ser formador numa universidade em Nova Iorque este verão. A minha mulher e eu precisamos urgentemente de renovar os nossos títulos de residência antes de viajar. Há seis (6) semanas que estamos a tentar agendar uma marcação com a AIMA por telefone, online e pessoalmente, mas não há marcações disponíveis.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 24 de abril 2024
Ex.mo Sr.,

A Direção-Geral da Administração da Justiça não tem competência quanto ao solicitado, no entanto remete-se infra o link que poderá aceder por forma a solucionar alguma dúvida, nomeadamente onde poderá solicitar essa renovação.

https://justica.gov.pt/Servicos/Renovar-Autorizacao-de-Residencia

Com os melhores cumprimentos,
DGAJ
Eduardo Angel
26 de abril 2024
Interessante resposta: "A Direção-Geral da Administração da Justiça não tem competência para o que solicitou."

A AIMA culpa o IRN, o IRN culpa o (agora extinto) SEF, que culpa a DGAJ, que aparentemente não tem nada a ver com a justiça....
Que entidade é responsável pelos profissionais estrangeiros que querem legalmente viver, trabalhar e pagar impostos em Portugal?
Ex.mo Sr.,

A Direção Geral da Administração da Justiça tem por missão assegurar o apoio ao funcionamento dos Tribunais, colaborando na definição do seu modelo de organização e gestão, propondo medidas para a sua modernização e racionalização, assegurando a gestão dos seus funcionários. Somos responsáveis pelo registo criminal e pelo registo de contumazes e asseguramos a função de autoridade central nas instâncias de cooperação judiciária internacional europeia e bilateral para as quais fomos designados pelo Ministro da Justiça.
Pelo que se informa que a presente reclamação não incide sobre questões da competência desta Direção-Geral.

Com os melhores cumprimentos,

DGAJ/DSJCJI
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça
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