DGEG - Candidadtura ao apoio do fundo ambiental

Exmo. Senhores

Venho por este meio apresentar uma queixa formal contra a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) devido aos seguinte situação:

No dia 20/11 recebi a seguinte Notificação: A sua candidatura identificada sob o n.º ----- foi objeto de verificação, tendo sido observada a necessidade de clarificação e/ou retificação dos elemento(s) indicado(s) abaixo, pelos motivo(s) mencionado(s):

a) Não foi apresentada declaração do fabricante ou da empresa fornecedora/instaladora, onde se identifique a marca/modelo do equipamento e que ateste que a instalação não requer manuseamento de gases fluorados.
b) O documento apresentado não corresponde ao certificado de manuseamento de gases fluorados para a empresa instaladora, conforme exigido no ponto 6.6 do Aviso de Abertura de Concurso. No âmbito do presente aviso, apenas são aceites certificados emitidos a empresas pelo que o cartão de técnico para manuseamento de gases fluorados não é aceite.
c) Solicita-se que submeta a fatura (FT 2023/27).
Assim solicita-se submissão destes novos elementos e esclarecimentos num prazo de dez (10) dias úteis, até 04/12/2024 inclusive, sob pena da candidatura poder ser anulada.


Relativamente aos esclarecimentos solicitados venho informar que todos os documentos e esclarecimentos solicitados foram submetidos dentro do prazo, mais concretamente, no dia 02/12/2024, de acordo com as instruções contidas no e-mail de notificação recebido.
No dia 04/12, dia em que terminava o prazo, entrei na página do Fundo Ambiental para verificar se havia alguma alteração no estado da candidatura e todos os esclarecimentos, bem como todos os documentos submetidos e gravados, encontravam-se disponíveis na plataforma.

No dia 05/12, recebi uma notificação de alteração do estado da minha candidatura para não elegível por incumprimento dos prazos para prestar os esclarecimentos solicitados. Face ao exposto, não entendo como é possível que a minha candidatura tenha sido considerada não elegível usando o argumento supra exposto, uma vez que todos os documentos e esclarecimentos foram submetidos dentro do prazo estipulado.

Solicito, portanto, que a DGEG reveja a minha candidatura e tome as medidas necessárias para corrigir esta situação, garantindo que a mesma seja considerada elegível conforme os documentos e esclarecimentos apresentados dentro do prazo e posteriormente no espaço destinado à contestação.

Agradeço desde já a atenção dispensada a esta questão e aguardo uma resposta breve e positiva.

Com os melhores cumprimentos,