Estimados Senhores,
Na sequência da Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto – Aprova o Estatuto do Antigo Combatente, bem como na Portaria n.º 210/2020, de 3 de setembro – Aprova o modelo de cartão de Antigo Combatente, informo que até a presente data ainda não recebi o cartão de antigo combatente, assim como a respetiva insígnia prevista na mesma legislação.
Perante tal facto, considero inadmissível a demora na emissão dos cartões.
Inicialmente fiz a inscrição na página web em dezembro de 2022 e passado um ano repeti o processo e não obtive nenhuma resposta. Gostaria que me esclarecessem sobre esta situação. Atenciosamente
Data de ocorrência: 13 de janeiro 2024
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