Performance da Marca
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Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo
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DGAIEC - Iva cobrado a duplicar

Sem resolução
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Sara Costa
Sara Costa apresentou a reclamação
11 de setembro 2023
Decidi expor toda esta situação pois já é recorrente. As minhas ultimas três encomendas vindas da BELGICA ficaram retidas na alfandega sabe-se lá porque motivo, até onde sei e segundo as normas da IOSS, umas das excepções à cobrança do IVA em encomendas internacionais vindas de países da UE é e passo a citar: "As suas vendas à distância de bens são facilitadas por uma interface eletrónica, como um mercado ou uma plataforma. Nesta situação, a interface eletrónica é responsável pelo IVA devido". Ou seja, quando as compras são feitas em sites como aliexpress, wish, shein, amazon, ebay etc, desde que o expedidor seja de um pais dentro da UE, a alfândega não pode cobrar IVA porque a plataforma já o faz.

Esclarecido o ponto, vamos à reclamação, procedi ao desalfandegamento após recepcionar a mensagem dos ctt no dia 29/6 (a primeira encomenda), anexei todos os documentos e no fim pediam-me para pagar IVA + apresentação dos ctt + IVA do serviço de apresentação. O valor totalizado dava o triplo do valor pago pela mercadoria. Entrei em contacto com os ctt por chat (lamento não ter feito print da conversa) pedi ajuda para resolver, expliquei tudo, enviei fatura onde mostra claramente a cobrança do IVA, disseram que aquela fatura não serve para nada, que eu só tinha que pagar e pedir o reembolso ao expedidor. Fui falar com a plataforma que me disseram que não tinha que ser taxada a dobrar (óbvio) e que me fariam o reembolso do produto se não conseguisse entender-me com os ctt. Como de facto não foi possivel porque a moça do chat não conhece as exceções do IOSS que ela tanto falava, decidi devolver à origem e pedir reembolso.

Dia 17/7 aconteceu exatamente a mesma coisa. Outra encomenda vinda da Bélgica, parada na alfândega, sms recebida para desalfandegar, cobranças indevidas. Nem me chateei, devolvi à origem e pedi reembolso.

Hoje, dia 11/9 outra encomenda da Bélgica, pára na alfândega. Já comprei deste vendedor pelo menos 4x, desta vez ficou retido com cobrança indevida novamente.
Fui ao site desalfandegar, preencho informações sobre a encomenda que não dizem respeito a ninguém, mas enfim... Anexo documentos, prints e no fim 6.89 euros para pagar.
Uma encomenda no valor de 3.21 euros fica em mais 6.86 euros, onde 0.74 cênt. são de IVA já pagos à plataforma, 5 euros do serviço de apresentação + 1.15 euros do IVA do serviço de apresentação.
Agora pergunto, além do imposto em duplicado, por alma de que santo tenho que pagar 5 euros para os ctt desalfandegarem a minha encomenda quando quem tratou de todo o processo fui eu? Só não me desloco à alfandega para levantar pessoalmente a encomenda porque fui informada pelo telefone que não atendem o público. Mais, eu já pago portes que é exatamente para receber a encomenda em casa. Qual é a justificação plausível para cobrarem a dobrar o serviço de entrega? Porque é exatamente isso que vão fazer, o desalfandegamento é feito por mim online, os ctt recolhem e entregam.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 11 de setembro 2023
Sara Costa
Sara Costa avaliou a marca
13 de novembro 2023

Vergonha

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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