Prezados,
Estou com um problema com o cancelamento do meu plano de telemovel com a MEO. Sou argentina e cheguei a Lisboa em janeiro 2017. Fiz um plano de telemovel com a MEO e agora preciso cancelar o mesmo, devido a que estou indo embora de Portugal (não morarei mais aqui). Faz um mes, quando soube que iria embora de aqui, perguntei o procedimento para o cancelamento e me indicaram que precisaria mostrar meu bilhete aereo de partida. Hoje fui na loja da MEO com o meu bilhete e passaporte, o funcionario começou o procedimento de cancelamento e depois recebi uma ligação para finalizar este proceso. Durante a ligação é que fiquei realmente muito surpresa, pois me informaram que devo pagar por o plano mesmo não utilizando o mesmo! Enquanto falava com a funcionaria ao telefone, eu não entendia o ponto dela estar checando o tarifario do meu plano e me informando uma tarifa mensal, já que o meu propósito é cancelar o plano. Estou indo embora, não morarei mais aqui. Foi nesse momento que ela explicou que eu tinha um plano com fidelização de 24 meses! Eu não sabia disso. Ela disse que o funcionario explicou isso quando eu fiz o plano, na loja. Eu sei perfeitamente que isso não é assim, pois eu nunca aceitaria um plano de 24 meses, quando eu estou aqui como parte duma viagem. Portanto, eu cheguei aqui sabendo que não ficaria muito tempo e nunca aceitaria algo que fosse por mais de alguns meses. Mas, é verdade que o funcionario me entregou um "contrato" em papel, que eu não tinha lido e que agora vi que diz "fidelização por 24 meses". Então, a MEO estaria certa nesse sentido. Isso não foi informado pelo funcionario na hora de aceitar o plano, mas está informado no papel que está comigo (eu não tinha lido antes, mas está no papel, sim). Agora, o ponto é que eu morei uns meses em Lisboa, mas eu tenho que ir embora e por esse motivo, preciso cancelar o meu plano. Não vou mais morar aqui, não vou mais usar esse serviço (que bem pouco uso, só os dados de internet), portanto preciso cancelar. Acho sem sentido que a empresa queira cobrar por um serviço que eu não usarei (ou seja, acho um "roubo", digamos). Realmente, não acho relevante por quantos meses o plano é. O que é relevante é que estou indo embora e não estarei aqui para usar e pagar o serviço. E também não acho justo receber uma fatura pelos meses de plano faltantes, já que não poderei usa-lo. Honestamente, desculpem a minha ignoracia, mas não sabia que as empresas de telefonia (ou do que for) podem fazer algo assim com o consumidor. Estou acostumada com a Argentina e o Brasil, onde o consumidor é muito respeitado, já que as empresas levam multas enormes por não passar todas as informações al cliente, cobranças indevidas, mau serviço, etc. Devido à minha ignorancia, e pensando que estou na Europa (onde achei que o consumidor fosse muito mais respeitado que na America do Sul), jamais pensei que para cancelar o meu plano, deveria pagar por um serviço que não vou usar. Entendo que exista o periodo de fidelização, etc., mas eu acho que tenho um motivo válido para solicitar o cancelamento. Se eu ficasse aqui, obvio que continuaria com o plano, mas eu tenho que viajar a trabalho pro Mexico primeiro, e depois voltar para a Argentina. Gostaria de saber se neste caso em particular, devido à minha viagem e partida definitiva de Portugal, tem algum outro procedimento ou há alguma possibilidade de cancelar o plano por um motivo válido. Muito obrigada!
Nos casos em que o cliente assinou o contrato de boa fé e em plena consciência das suas clausulas (incluindo fidelizaçao), mas por alteraçao de circunstâncias fora do seu controlo (desemprego, emigraçao, mudança de residência para um local onde o serviço não pode ser prestado, assistência a um familiar doente e não morar já no local onde foi contratado o serviço, etc) já não pode continuar a cumprir a sua parte do contrato, pode-se recorrer ao previsto no
"Artigo 437º do Código Civil.
1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato.
2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior."
Apresente um pedido formal por escrito (carta registada ou entregue e mao numa loja) a requerer a resolução do contrato com base nesta lei, explicando claramente as razões do pedido e apresentando provas documentais do que diz (contrato de trabalho no estrangeiro, declaração da empresa em conforme vai trabalhar para outro país, etc.). E aguarda a resposta (se chegar a tempo ;) )
Como pode ler no número 2 do artigo, a operadora mesmo assim pode recusar a rescisão sem penalização e propor um pacote de serviços mais reduzido a preços mais baixos ou outras alternativas. Ou até pode recusar, por achar que o seu pedido não faz sentido.
No seu caso especifico nao me parece que adiante alguma coisa o operador recusar. Mas em todo o caso, nao va um dia regressar a Portugal, entregue o pedido e fique com uma prova em como o operador o recebeu. E boa viagem!
Obrigada, DMCV! Vou fazer isso, então. A MEO já solicitou os meus bilhethes aereos e eu levei os 2 para a loja. O primeiro para o Mexico e, o segundo, do Mexico para a Argentina. Eles fizeram copias dos 2 e do meu passaporte. Vou tentar novamente. Estou tão desiludida com o trato com o consumidor. Acho um absurdo realmente se aproveitar desse jeito. Obrigada pelo comentario e pela ajuda! :)
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