MEO - Violação do direito de livre resolução

Ofereci no dia 5/05, dia da mãe, um telemóvel adquirido no site da uzo e recebido no dia 24/04/2019, à minha mãe.


Após 4 dias de uso a M/ mãe não ficou satisfeita com a oferta uma vez que o telemóvel era muito lento no acesso às redes sociais, nomeadamente facebook e instagram.

Pelo exposto enviamos email à UZO no dia 09/05/2019 para resolver o contrato (período de retratação contratual) para poder adquirir uma telemóvel, também da uzo, ainda que por valor superior, mas com maior capacidade.

Estranhamente o serviço de vendas respondeu que já estava fora do prazo.

Chocada com a resposta enviei novo email com o seguinte teor:
" V/ resposta labora num verdadeiro lapso e atropelo legal.

Tendo este sido um contrato celebrado à distancia e não tendo havido qualquer informação V/ relativamente ao prazo para exercer o direito de livre resolução e as condições do seu exercício, então o prazo para poder rescindir o contrato convosco é de 12 meses e não 14 dias.



Ainda assim, foi feita a encomenda a 18/04 e recebido a 24/04, tendo no entanto apenas sido utilizado o telemóvel por terceiro no dia 05/05/2019. Os 14 dias contarão, portanto, a partir desse dia, nos termos e para os efeitos do art. 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, pois só nessa data é que o terceiro teve acesso ao bem e verificou que a qualidade do mesmo não era a pretendida.



Portanto, irei remeter o equipamento por via postal (remessa livre) ficando a aguardar que oportunamente me façam a transferência do valor despendido (49,99€), sob pena de remeter esta situação para a ASAE para efeitos contraordenacionais e portal da queixa, nos termos do já referido diploma"

Tendo-me a uzo me respondido novamente "reiteramos as informações prestadas anteriormente, não havendo mais nada a acrescentar. "

Hoje já devolvi o equipamento por remessa livre para a uzo, contudo, é inadmissível o desgaste numa situação simples de ser resolvida.