Exmos Senhores boa tarde,
venho pela presente apresentar a minha indignação da forma como nós cidadãos somos tratados pelas Administrações Publicas deste País, que nos ignoram como cidadãos com direitos e deveres, contribuintes com os nossos impostos e que pagam os respectivos para que as referidas sobrevivam. Neste caso, o (Fundo Ambiental que gere os apoios no âmbito do (PRR) mais concretamente o Programa Paems II (Programa De Apoio A EDIFÍCIOS MAIS SUSTENTAVEIS) em diversas áreas, passo a denunciar os factos.
No passado, dia 06 de Outubro 2021, candidatei-me como previsto no despacho nº6070.A/2021, ao PAEMS II, no meu caso com 2 candidaturas nº030308, tipologia do projecto bombas( de calor(AR CONDICIONADO), 030234(PAINÉIS SOLARES) através do acesso digital disponibilizado com esse propósito, como de hábito com grandes dificuldades e nada acessível a todas as pessoas no que concerne as exigências na quantidade de documentos desde fotocopias, certificados de conformidade dos fabricantes e instaladores, assim como espaço para digitalizar os ficheiros.
No primeiro processo, só foi analisado pela entidade ,após 3 meses, não estando em conformidade com os requisitos de imediato foram os mesmo enviados, a mesma já elegível mas há espera de pagamento há 3 semanas, situação inadmissível, tanto mais que os contribuintes interessados tem que na maioria das vezes pedir financiamento com pagamento de juros há entidade bancária, e quanto mais longo o prazo de pagamento mais custoso o encargo.
2º Processo 030308, instalação de ar condicionado, recusado após 3 meses, considerando que as fotos não estavam muito nítidas, e faltavam dados mais concretos sobre a sigla(CE), de imediato foi enviado o solicitado, a proposta em sistema continua não elegivel, não se sabendo concretamente se os dados enviados estão em conformidade, não obstante ter enviado e-mail que ficou sem resposta para E.BALCÃO, acresce que o contribuinte tem 5 dias úteis para resposta.
Resumindo e reiterando que estas situações são lamentáveis, qualquer cidadão que não tenha apoio e poder de pagamento aos ditos experts na matérias ficam por conta própria e sem possibilidade de fazer valer os seus direitos.
Também informo, que será enviada uma missiva escrita há Sra Provedora Da Justiça para que tenha conhecimento destas situações.
Cumprimentos.
Manuel Domingos.
Data de ocorrência: 6 de outubro 2021
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.