Muon - Aumento de 32,56% no valor kw/h ao final de 10 meses

Esta reclamação enquadra-se nos termos de incumprimentos contratual, deveres de informação e faturação. No passado Mês de Outubro de 2020, foi formalizado um contrato com esta operadora, onde ficou acordado um valor do preço de energia (€/kwh) de 0,1250. O contrato com fidelização de 12 meses ficou efectivado após o fornecimento do serviço iniciar em Novembro de 2020. Depois de análise dos documentos de Faturação, verificamos que a partir de Janeiro, a empresa prestadora de energia procedeu a um aumento de 4,64% sobre o valor contratualizado, sem ter havido qualquer comunicação prévia para o efeito. Considerado inaceitável, que passados 60 dias o valor revisto ultrapasse largamente o IPC, concluímos que há um claro incumprimento contratual e abuso de posição perante o nosso contrato. Noutra situação, fomos confrontados no passado dia 30 de Julho de 2021, numa comunicação por email de actualização do preço kwh de 0,1250 € para 0,1657 €, ou seja, um aumento de 32,56 %. Esta actualização irá ter inicio a 30 de
Agosto de 2021, ou seja, dois meses antes do termino do contrato. Sobre este email, respondemos prontamente que não aceitávamos a alteração de preços, do qual até ao momento não obtivemos resposta. Ora se o contrato tem uma fidelização e foi acordado um valor, é o nosso entendimento que não poderá haver este tipo de aumentos. De igual forma a não resposta sobre a nossa posição, torna difícil avaliar se transitamos para outro fornecedor ou não.

Caros Senhores,

No seguimento da análise do vosso contrato, verificamos que não foram cumpridos vários pontos do contrato, assim como procederam a alterações no preçário do contrato duas vezes em 10 meses.
• As alterações referidas no ponto 3.3.1 não reflectem o aumento realizado em Janeiro.
• Desconhecemos alterações referentes ao ponto 3.3.2.
• Não existiu alteração do perfil de consumo conforme o ponto 3.3.3.
• Conforme referem no ponto 3.3.4, o IPC (dez 2020) foi -0,32 %, e os senhores aumentaram o meu contrato em 4,64%.
• Em relação ao ponto 3.4, verificamos que não foi cumprido o dever de comunicarem a alteração do preçário (não existiu qualquer comunicação).

Assim sendo pretendemos ser reembolsados pela diferença em relação a 2021.
Em relação à oposição já foi realizada.

Fragmento do vosso contrato:
3. PREÇO
3.1. O CLIENTE está obrigado ao pagamento dos preços estabelecidos nas Condições
Económicas do presente Contrato, relativos a cada produto fornecido nos termos do
mesmo. Estes preços incluem: a) as taxas de acesso às redes de energia elétrica,
nomeadamente nas componentes de uso da rede de transporte, da rede de
distribuição e uso global do sistema, aplicável a consumidores fornecidos por
comercializadores livres; b) os custos ou encargos referentes a taxas ou impostos
que impendam sobre os consumidores que devem ser incluídos na fatura dos
comercializadores, nos termos da lei e regulamentação aplicáveis; c) a potência
contratada e o custo de aquisição de energia fornecida pela MUON ELECTRIC ao
CLIENTE.
3.2. Será automaticamente repercutido no preço a pagar pelo CLIENTE os custos ou
encargos referentes a taxas ou impostos que impendam sobre os consumidores que
devem ser incluídos na fatura dos comercializadores, nos termos da lei e regulamentação aplicáveis.
3.3. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a MUON ELECTRIC poderá
livremente introduzir alterações no Preço a pagar pelo CLIENTE nas seguintes
situações:
3.3.1. No caso de alteração às tarifas publicadas pela ERSE, quer seja ao seu valor ou
à própria estrutura tarifária, nomeadamente pela sua recomposição ou introdução de
novos componentes;
3.3.2. No caso de alterações ao quadro legislativo e regulamentar aplicável, incluindo
aquelas em virtude das quais a MUON ELECTRIC se encontre obrigada a suportar ou
cobrar quaisquer custos, encargos, taxas ou impostos;
3.3.3. No caso de alteração dos custos de aquisição de energia elétrica, bem como de
modificação do perfil de consumo especificado nas Condições Particulares para o
fornecimento de energia elétrica;
3.3.4. No início de cada ano civil, em virtude da atualização do Preço devido pelo
CLIENTE, com base no Índice de Preços no Consumidor sem habitação do ano
anterior, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
3.4. As modificações contratuais, incluindo as modificações de preços previstas no
número anterior, são previamente comunicadas por escrito ao CLIENTE com uma
antecedência não inferior a 14 dias à sua implementação. O CLIENTE poderá, no
prazo de 14 dias a contar da receção da referida comunicação, opor-se por escrito,
caso em que o Contrato será considerado resolvido, sem que recaia sobre o CLIENTE
qualquer encargo a título de penalização por esse facto. Decorrido o prazo indicado
sem que o CLIENTE tenha notificado a MUON ELECTRIC da sua oposição, considerar-se-á aceite a modificação das condições, entrando as mesmas em vigor a partir da
data definida pela MUON ELECTRIC para o efeito

Considero esta reclamação resolvido, quando for restituido o valor da diferença entre o 0,125 kwh/€ contratado e os 0,1308 kwh/€ alterado passado dois meses.