Na fatura deste mês fui vítima de um aumento de €1,5 em relação ao valor contratado. Fiz um contrato de 24 meses em dezembro último e agora, menos de 1 ano depois, a NOS aumenta o valor contratado em mais de 5%. Não existe qualquer base legal para este aumento, trata-se de um aumento arbitrário e abusivo relativamente ao contratado. A comunicação deste aumento, a ter existido, foi escondida numa qualquer fatura que ainda não encontrei e este facto, só por si, já deveria ser considerado abusivo! Se há um aumento ou alteração que prejudica o cliente, ele tem que ser avisado por um meio eficaz (SMS, email ou carta)! Esta prática tem que ser controlada pela entidade reguladora!
Segundo a NOS a empresa não procedeu a aumentos na faturação em janeiro (nem deveria num contrato feito em dezembro) e agora atualiza os preços de acordo com a inflação e IPC, num valor médio de 0,34%. O meu preço contratado era de €28,99, como passou para €30,49, estamos a falar de um aumento superior a 5%, isto quando o INE a 12 de julho indica uma inflação de -0,3%, um IPC de 0,5%, com IPC harmonizado de com uma variação homóloga de -0,6% com variação média nos 12 últimos meses de -0,2%.
A resposta em si por parte da empresa é abusiva, diz que é legal e a informação DEVE ter sido comunicada.
Se a empresa garante aquando dos contratos, informação gravada pela própria, que o valor é garantido durante a vigência do contrato, porquê estes aumentos? O contrato serve para algo ou apenas para prender clientes? Só uma das partes é que é obrigada a cumprir o estipulado no contrato que muda ao sabor das vontades e objetivos a atingir?
Exijo a reversão imediata desta situação, restituição do valor que vou me vai ser abusivamente cobrado no final deste mês e manutenção do valor contratado até ao final do contrato! Pedi também a intervenção da ANACON para que estes abusos cessem imediatamente e haja uma comunicação eficaz por parte das empresas, não escondido numa fatura que ninguém lê a não ser que se sinta roubado! É uma forma abusiva de trabalhar e lesar os clientes!
Os contratos têm que valer alguma coisa! No limite podemos estar a falar de um contrato com valor melhor que a concorrência, que após terminado o prazo de rescisão pode passar para o dobro ou mais!!! O que é isto? Quem protege os clientes? Exijo o cumprimento do contrato com o qual me comprometi e que tenho cumprido à risca!
Já foi apresentada queixa no livro de reclamações!
Data de ocorrência: 2 de setembro 2021
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