Outro Nível - Cobranças indevidas e conduta abusiva em atendimento

Prezados,

Aderi ao curso em abril e solicitei formalmente o cancelamento em junho, tendo recebido a devida confirmação. Contudo, mesmo após o cancelamento, as mensalidades continuaram a ser debitadas da minha conta até o mês de agosto.

Assim que percebi a irregularidade, entrei em contato para relatar a situação, ocasião em que fui tratado de maneira desrespeitosa pelo atendente via WhatsApp — todas as conversas encontram-se arquivadas. Ressalto ainda que o mesmo tentou exigir o pagamento de taxas inexistentes, não previstas em contrato, o que caracteriza tentativa de cobrança indevida e prática abusiva.

Diante do exposto, solicito a imediata devolução dos valores cobrados após o cancelamento, bem como providências cabíveis quanto à conduta do atendente.

Prezados,

Agradeço a vossa resposta, mas venho por este meio esclarecer e reafirmar a minha posição, visto que a mesma não se encontra de acordo nem com o contrato celebrado, nem com a legislação aplicável em Portugal.

1. Duração contratual

Em nenhum ponto do contrato que assinei consta de forma clara e expressa a obrigatoriedade de permanência mínima de 6 meses.

O contrato apenas prevê prestações mensais (cláusula 6), bem como penalizações em caso de falta de pagamento, mas não fixa a obrigação do consumidor em manter o vínculo durante 6 meses.

Sendo assim, não existe fundamento jurídico para a cobrança integral das 6 mensalidades após a solicitação formal de cancelamento.



2. Direito de resolução

O contrato reconhece, na cláusula 5.1, o direito de resolução previsto na lei portuguesa, que garante ao consumidor a possibilidade de rescindir no prazo de 14 dias.

Ainda que esse prazo tenha sido ultrapassado, o cancelamento solicitado em junho foi aceite e confirmado pela própria empresa, o que significa que a cobrança posterior carece de validade.



3. Cobranças indevidas após cancelamento

Mesmo após a confirmação do cancelamento, foram realizados débitos nos meses de julho e agosto, o que configura cobrança indevida.

Por lei (art.º 47.º da Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito à restituição em dobro do que foi pago indevidamente.



4. Atendimento e práticas abusivas

O atendimento via WhatsApp foi desrespeitoso e encontra-se arquivado.

Foi-me sugerida a “transferência da mensalidade para outra pessoa” como alternativa ao cancelamento, o que não consta do contrato.

Essa prática constitui tentativa de impor condições não contratualizadas, configurando prática abusiva à luz do art.º 19.º da Lei de Defesa do Consumidor.



5. Pedido

Reitero a solicitação da devolução integral dos valores cobrados após o cancelamento (julho e agosto).

Solicito também que a empresa se abstenha de impor taxas ou condições não previstas em contrato.

Caso não haja resolução amigável, reservo-me ao direito de recorrer aos meios legais e às entidades de defesa do consumidor (DECO, ASAE e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo).




Atenciosamente,
Marcelo do Nascimento Lima