Provedor de Justiça
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Administração Pública
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Provedor de Justiça - Incompetência e desrespeito totais pelos trabalhadores deficientes e seus legítimos direitos

Sem resolução
1/10
Anastácio José Martins Lopes
Anastácio Lopes apresentou a reclamação
10 de abril 2023
apenas 22 funcionários públicos terem conseguido aceder á sua pré-reforma.
É para ver, ouvir e rigorosamente nada assumir em prol dos direitos dos Deficientes que existe esta Provedoria de Justiça?
Anastácio José Lopes
10:26 (há 6 minutos)

para secdir

Bons dias

Se este triste exemplo não é brincar com os DEFICIENTES é o quê? Num país que teve desde 7/2/22 data da publicação da Lei Nº 5/22, até 3/3/2023, data da publicação do Regulamento da mesma lei pelo Dec-Lei Nº 18/2023, 14 meses após a publicação da lei, para todos e cada um podermos avaliar estas formas de alguns e algumas brincarem com as leis, com os Deficientes e com os legítimos direitos daqueles, como compreender, justificar e aceitar que este Regulamento imponha aos mesmos DEFICIENTES, um período mínimo de 15 anos com um grau de incapacidade igual ou superior a 80% a trabalharem com estas limitações para poderem aceder á sua pré reforma? Simultaneamente, o mesmo país, o mesmo Estado e a mesma Administração Pública que impõe todas estas limitações aos DEFICIENTES permite que qualquer polícia com 55 anos de idade sem qualquer percentagem de incapacidade aceda à sua pré-reforma. Será alguma vez com esta multiplicidade de critérios que se respeita e faz respeitar princípios como os da Boa Fé, Igualdade, Isenção ou imparcialidade?
Como mais um vergonhoso exemplo que os políticos dão aos Deficientes, quando um Presidente da República afirma em público que "Não podemos esquecer os mais vulneráveis" referindo-se aos ciganos cujo o dia ontem se comemorou, tudo nos dando a crer que para quem no ato da sua posse afirmou solenemente cumprir e fazer cumprir a Constituição e ser o Presidente de todos os portugueses o que este triste exemplo disso nos prova o contrários, será que para este Presidente o cidadão cigano, mesmo que sem problemas de saúde, só por ser cigano é mais vulnerável do que qualquer DEFICIENTE QUE O É PORQUE AS AUTORIDADES DE SAÚDE PORTUGUESAS identificaram nos mesmos um ou vários problemas de saúde para lhes atribuírem o grau de incapacidade que lhes atribuíram?
Para onde caminha um país no qual quem deve dar o exemplo e dar-se ao respeito sabendo respeitar os outros e os legítimos direitos dos Deficientes nem isso nos provam saberem fazer?
Data de ocorrência: 10 de abril 2023
Anastácio Lopes
22 de maio 2023
Jamais aceitarei que seja concluída uma queixa que apresentei quando todos os pressupostos que deram origem à mesma se mantêm e se agravaram pelas incompetências, irresponsabilidades e totais faltas de brio profissional e de honestidade intelectual, para os que sabem o que isso é pois todos e cada um na Provedoria de Justiça que assim finge funcionar, são responsáveis por nunca nada terem assumido até hoje, para não serem, como sempre o foram, são e serão cúmplices das consequências não só do homicídio profissional que me é imposto pelo Estado português como pela situação de bowling profissional que a mesma Administração Público me impõe. Perantes estas faltas de vergonha e de brio profissional por parte de todos e todas que naquela PROVEDORIA DE Justiça nunca nada souberam fazer para merecerem o ordenado que lhes é pago, reforço aqui a minha queixa inicial a qual, a manterem-se as presentes realidades, se manterá até ao dia da minha aposentação, o que até hoje não aconteceu, por atrasos na CGA que desde 9/3/2023 tem o meu pedido de aposentação, e até hoje, 22/5/2023, dois meses e meio concluídos continua sem deferir o meu pedido de aposentação. Aqui estão os motivos objetivos pelos quais esta minha queixa é para manter pois nada foi feito para pôr fim a este triste, desumano e imoral caso de fictícia gestão de recursos humanos, que no caso presente, nem os materiais assim devem ser ficticiamente geridos.
Anastácio José Martins Lopes
Anastácio Lopes avaliou a marca
29 de maio 2023

Jamais uma instituição que se preze sê-lo merece ter dirigentes e colaboradores tão irresponsáveis e incompetentes como a atual Provedoria de Justiça que se limita a usar os cidadãos e os legítimos direitos daqueles para manterem os tachos, as penelas e as frigideiras que continuam a ter fingindo respeitar os cidadãos e os seus direitos, assistindo impávidos e serenos a reais homicídios profissionais cometidos pelo Estado português sem mexerem a ponta de uma vírgula para não serem, como sempre o foram, são e serão cúmplices e corresponsáveis para com as consequências para as vítimas de tais homicídios profissionais o que só é explicável, pelas totais ausências de honestidade intelectual, brio profissional e de vergonha que foi algo que ninguém naquela instituição provou ter nos últimas trinta anos.

Esta reclamação foi considerada sem resolução
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