Vodafone - Plano

Venho manifestar a minha profunda preocupação em relação às práticas comerciais que considero violadoras dos meus direitos enquanto consumidor por parte da Vodafone Portugal. Nos últimos tempos, tenho constatado uma série de discrepâncias entre as informações fornecidas pela Vodafone e a realidade dos serviços prestados, especialmente no que diz respeito aos pacotes de chamadas e internet.

A Vodafone apresenta os seus tarifários como pacotes completos de chamadas e internet, informando os clientes que este tarifário é renovados a cada 4 semanas, após o pagamento da mensalidade. No entanto, surge uma prática obscura e prejudicial aos consumidores quando observamos a renovação dos dados de internet.

No meu caso particular, a mensalidade é renovada no dia 26 de cada mês. É razoável que um consumidor assuma que, ao renovar a mensalidade, todos os serviços incluídos no pacote são também renovados. Contudo, isso não ocorre com a internet fornecida pela Vodafone. Descobri, para minha surpresa e desagrado, que os dados de internet são renovados apenas no dia 1º de cada mês. Se esgotei os meus dados antes dessa data, sou automaticamente sujeita a um processo diário de pagamento de por dados adicionais. Esta prática é estabelecida como padrão, sem qualquer consentimento explícito da minha parte.

Esta conduta suscita diversas questões éticas e legais quanto às práticas comerciais da Vodafone. Em primeiro lugar, questiono se a Vodafone está a cumprir as boas práticas de comércio ao não fornecer uma renovação completa dos serviços a cada pagamento de mensalidade. Esta prática, claramente, viola a expectativa razoável de um consumidor em relação à renovação de serviços.

Além disso, considero que a Vodafone está a abusar da boa fé dos clientes ao não fornecer informações claras e transparentes sobre a renovação dos serviços, especialmente no que diz respeito à internet. A ausência de divulgação adequada sobre o procedimento de renovação dos dados adicionais, bem como a ativação automática do serviço por padrão, configura um abuso claro contra os direitos do consumidor.

À luz da legislação nacional e europeia de proteção do consumidor, gostaria de ressaltar que a Vodafone está em violação de várias disposições legais. Por exemplo, a Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, sobre os direitos dos consumidores, estipula claramente a obrigação de fornecer informações claras e compreensíveis sobre os serviços prestados, bem como a necessidade de obter o consentimento explícito do consumidor antes de fornecer serviços adicionais.

Diante do exposto, exijo que a Vodafone revise imediatamente as suas práticas comerciais e adote medidas corretivas para garantir a conformidade com os direitos do consumidor. Solicito também que a Vodafone forneça compensação adequada pelos danos causados pela aplicação injusta e não transparente das políticas de dados adicionais.

Aguardo ansiosamente uma resposta detalhada e satisfatória.

Agradeço a resposta. Contudo, reitero que não pretendo contactar a Vodafone. O meu contrato foi cancelado após uma relação com mais de 20 anos como cliente.

Escrevi a minha queixa com o intuito de documentar o que considero ser um comportamento abusivo da vossa parte, e acredito que as autoridades adequadas devam verificar no futuro.

Espero sinceramente que sejam tomadas medidas para pôr termo a estas práticas, quer por intervenção da vossa parte quer por intervenção de uma autoridade reguladora.

Agradeço a vossa atenção.