Mercado Regulado da Eletricidade: já sabes que os preços vão descer em abril?

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), responsável pela comercialização da energia no mercado regulado, aprovou uma atualização de -5 euros por MWh sob o preço da tarifa de energia, com efeitos a partir do dia 1 de abril. 

Caso já tenhas passado o serviço de eletricidade contratado, ou queiras fazê-lo, entretanto, isto é tudo o que deves saber antes de tomar uma decisão. Lembramos ainda que, além da eletricidade, existe também um mercado regulado de gás. Faz a tua pesquisa no Portal da Queixa antes de tomar uma decisão. 
 

Mercado Livre vs Mercado Regulado

O mercado regulado de energia é da responsabilidade da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que protege os consumidores no que toca a preços estabelecidos, qualidade dos serviços, entre outros, e define as tarifas praticadas pelos comercializadores de eletricidade e gás natural. No mercado regulado, a tarifa é revista com pouca frequência, logo não existem variações muito drásticas ao longo de um ano. 

Já o mercado livre, que surgiu em 2006 com o objetivo de reduzir os custos de eletricidade e de cumprir a visão de um mercado europeu de energia, rege-se sobretudo pelas regras da concorrência, a lei e o Regulamento das Relações Comerciais. No mercado livre existem mais empresas de fornecimento de energia, tornando-o mais competitivo comparativamente ao mercado regulado. Podem existir variações muito drásticas na fatura, uma vez que obedece à lei e ao preço de mercado atual. 
 

Descida da tarifa regulada: estás a par desta atualização? 

Quem já está no mercado regulado de eletricidade, certamente notou diferenças na fatura mensal. Em abril, e com esta nova atualização, será possível poupares cerca de 3% no total da fatura, com taxas e impostos incluídos, face ao valor que pagas atualmente. 

A atualização, que abrange cerca de 988 mil consumidores na atualidade, segundo a análise feita em janeiro de 2023, corresponderá a cerca de 7.5% do consumo total. Surge devido a um mecanismo pré-estabelecido no regulamento tarifário que prevê que, sempre que exista um desvio igual ou superior a 10 euros/MWh relativo aos custos de aquisição para o Comercializador de Último Recurso (CUR) e o custo real no mercado, a tarifa deve ser atualizada em ±5 EUR/MWh.
 

Como passar para o mercado regulado de eletricidade?

Todos os consumidores que tenham contratado uma potência de eletricidade até 41.4 kVA podem passar para o mercado regulado. Apenas devem perceber se o fornecedor de eletricidade tem essa opção – que deve dar uma resposta nesse sentido no prazo de 10 dias - ou se será necessário mudar para outro fornecedor, neste caso um CUR. 

Podem ter acesso ao mercado regulado todos os consumidores que não tenham obtenham propostas contratuais em mercado livre, se o comercializador não possa continuar a fornecer energia, que sejam beneficiários de tarifa social, que queiram passar para o mercado regulado e o fornecedor em questão não a disponibilize, que sejam pessoas coletivas com estatuto de entidade pública. 
 

Consulta a categoria de mercado regulado de eletricidade e gás no Portal da Queixa 

No Portal da Queixa, temos várias empresas de distribuição de gás e eletricidade no mercado regulado. 

Este é o top 5 da categoria: 

SU ELETRICIDADE – Índice de Satisfação de 86.7%

Tagusgás – Índice de Satisfação de 71.5% 

Empresa de Electricidade da Madeira – Índice de Satisfação de 58.2% 

Beiragás – Índice de Satisfação de 49.6% 

Setgás – Índice de Satisfação de 49.6%

A conjuntura atual, e os aumentos excessivos e repentinos no gás e na eletricidade praticados em 2022, levou muitos consumidores a optar por passar para o mercado regulado. Se queres fazer o mesmo – ou mudar de empresa dentro do mercado regulado – não deixes de pesquisar na categoria “Água, Eletricidade e/ou Gás – Mercado Regulado”.