IVAucher já está a dar “dor de cabeça” aos consumidores

Os portugueses começaram este mês a beneficiar do saldo do IVA acumulado no programa IVAucher. Porém, as operações de reembolso parecem não estar a chegar a todos os contribuintes aderentes ao programa.

Segundo identificou o Portal da Queixa, são muitos os consumidores que estão a manifestar a sua insatisfação pelo facto de não conseguirem usufruir dos descontos acumulados. Nas reclamações registadas na plataforma também há casos de contribuintes indignados que apontam a falta de informação por parte das entidades aos clientes e outros alegam que a informação prestada pelas entidades estava errada.

A Saltpay (operadora do programa IVAucher), a Autoridade Tributária e Aduaneira, o Banco BIC, a Abanca, o Pestana Hotels, a Uber Eats e o Cartão Universo estão entre as marcas alvo de reclamação.

São várias as experiências partilhadas no Portal da Queixa pelos consumidores a apontar as graves falhas do programa de incentivo à Economia criado pelo Governo para promover alguns setores e beneficiar, simultaneamente, os contribuintes.

Francisco Andrade é um dos consumidores que ainda não conseguiu beneficiar do saldo acumulado: “Efetuei uma compra no dia 2 de outubro, num restaurante aderente ao programa IVaucher, tendo eu um saldo de 59€ e, até hoje, não recebi qualquer reembolso. Gostaria de saber porque é que o banco CTT não está a efetuar o reembolso passados os dois dias, conforme anunciado, sendo este banco aderente.”

Madalena reporta o mesmo problema na sua reclamação registada no Portal da Queixa: “(…)  Tenho saldo acumulado no programa IVaucher. Mas, até ao momento ainda não me foi creditado qualquer valor na minha conta, nem há qualquer movimentação na página das transações do programa. O que me surpreende, é que, no mesmo dia e horário e, na mesma loja, um familiar meu também fez uma compra semelhante à minha e já foi ressarcido de 50% do valor da mesma.”

Manuel Ribeiro é um dos contribuintes que dirige a sua queixa à Autoridade Tributária e Aduaneira: “Tenho várias faturas cuja valor de IVA não está no saldo do IVAUCHER, embora as mesmas tenham sido feitas em estabelecimentos cujo CAE estava englobado na lista disponibilizada no site das Finanças.”

Consumidores indignados com falta de informação

Paulo Tenreiro foi um dos portugueses que apresentou uma reclamação para denunciar a falta de comunicação entre a SaltPay e a CGD: “Aderi ao IVAucher. Tenho saldo. Desde 01/10/2021 que tenho feito compras na restauração e cultura, mas sem qualquer devolução. Após muitas diligências com a SaltPay, finalmente fui informado que a Caixa Geral de Depósitos, o meu banco, não está a cumprir o programa do Governo, apesar de ter aderido conforme publicidade anunciada no próprio site do banco. A SaltPay descarta a responsabilidade por falta de comunicação da CGD.”

Rui Mourão é outro consumidor revoltado com a falta de informação por parte das entidades bancárias:

“Nem sequer equacionei quando saiu o programa que ficaria impossibilitado de auferir do benefício oferecido por motivo de não inclusão do meu banco na lista de participantes.
Lamentável a atitude desta instituição que assim me fez a mim em particular perder a oportunidade de ver reembolsados 109,13€. Aparentemente devem julgar que não estamos assim tão mal para perder esta pequena regalia.”

Cassius Horvath registou no Portal da Queixa uma reclamação dirigida ao Cartão Universo: “Liguei para a linha de apoio ao cliente para obter informações sobre como está o procedimento do IVAucher visto que o Cartão Universo foi anunciado como aderente à campanha do governo. Para minha surpresa, o apoio ao cliente não sabia o que era o IVAucher! Uma desinformação TOTAL! (…)”.

Isabel Leal recorreu ao Portal da Queixa para dirigir uma reclamação à Uber Eats: “A Uber Eats anuncia a adesão ao programa IVAucher, mas depois não reporta o NIF aos restaurantes, o que faz com que a faturação não seja feita. No âmbito do programa IVAucher este erro torna-se ainda mais grave, porque acabamos por não ser reembolsados. Esta situação já ocorreu em 4 pedidos, que só foram feitos nesta aplicação devido ao programa IVAucher. Reembolsos Uber Eats até agora, zero. (…).”

Relembre-se que, através do IVAucher foi possível acumular, durante os meses de junho, julho e agosto, o IVA pago em despesas de hotéis e alojamento, restaurantes e cultura, com o saldo acumulado durante esse período a poder ser agora trocado por descontos em consumos nestes setores entre outubro e dezembro.

Para aderir ao programa IVAucher basta ir ao site www.ivaucher.pt, sendo que os consumidores apenas têm de indicar o seu NIF e os comerciantes apenas têm de registar os seus TPA – Terminais de Pagamento Automático atualmente em uso.

De salientar que, o programa levanta outros obstáculos no caso dos consumidores que não tenham telemóvel, sobretudo os utilizadores mais idosos ou mais carenciados, que poderão não conseguir aceder à plataforma, visto que a empresa gestora (SaltPay) exige uma validação por esse meio. O Ministério das Finanças já remeteu para a SaltPay a responsabilidade da alegada discriminação no acesso ao programa.