Autoridade Tributária e Aduaneira - Iuc de carro de 2003 importado em 2009

Alexandre Leandro apresentou a reclamação

9 de janeiro 2020

Venho por este meio informar e reclamar como tantas outras pessoas que se encontram na mesma situação que a minha por terem um carro importado e andar a pagar um selo de carro novo enquanto estes já se encontram com mais de 13 anos quando entro em vigor a lei do novo IUC.
Neste momento pago cerca de 248€ onde deveria de pagar entre 50€ a 60€, espero que este ano, após a aprovação da nova lei que entrou em vigor sejam actualizados os valores.
No entanto a 1 de Janeiro entrou também uma lei em que a Autoridade Tributária teria de devolver o valor do IUC cobrado nos anos anteriores a essas mesmas pessoas, dos 4 anos anteriores mais os juros de indemnização, até agora ainda não recebi qualquer alerta ou informação dos procedimentos a ter ou solução para este tipo de casos que afecta alguns milhares de pessoas.
Fico a aguardar solução para o meu problema breve.

Data de ocorrência: 9 de janeiro 2020

Autoridade Tributária e Aduaneira

14 de janeiro 2020

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria contínua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de podermos assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que as coloque através do e-balcão: https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/contactosEbalcao.action
Pode também, em alternativa, utilizar, de forma gratuita, a nossa linha telefónica de apoio – 217 206 707.

Aproveitamos a oportunidade para, nesta matéria, levar ao seu conhecimento que a AT publicou recentemente no Portal das Finanças um esclarecimento relativo ao IUC dos veículos importados, disponível em: * PROIBIDO *://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/IUC_Veiculos_importados.aspx

Alexandre Leandro

9 de setembro 2020

Boa tarde,
Até á data de hoje nada resolvido. Ja fui diretamente ao balcao, pediram-me todos os dados e dissesam que agora era aguardar. Bem caso um contribuinte nao pague nas datas que estipulam ou falte com um pagamento tem logo aviso que vai para tribunal ou vem logo juros de demora, entao é o estado quais as consequencias com este tempo de espera? Aguardo solucao para este problema que já se prolonga a tempo a mais.

Alexandre Leandro

5 de novembro 2020

Ate á data continuo sem resposta nem resolucao.

Alexandre Leandro

12 de dezembro 2020

Continuo á espera de resposta e resolucao. Para pagamanento ja tinham enviado carta com aviso ou penhora. Para devolver, ja nem resposta dao.

Esta reclamação foi considerada sem resolução