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Autoridade Tributária e Aduaneira - Reclamação de mau serviço prestado
Resolvida
José Marques apresentou a reclamação
26 de março 2024
O meu nome é José Cardoso Marques, cidadão português com residência em Moçambique.
Venho por este mail informar vossas excelências que no passado dia 06 (seis) de fevereiro de 2024 pelas 06h20 da manhã (horário de portugal continental) o funcionário da Atividade Tributária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Maia, Porto) Carlos Pinto não me quis validar os meus taxfree de compras realizadas em Portugal.
Mais informo, que é a segunda vez que o mesmo acontecimento se repete no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
O acontecimento repete-se pois estes funcionários indicam-me que tenho de validar os taxfree no último destino de stopover antes de sair da União Europeia, que no meu caso era em Madrid (Aeroporto Adolfo Suarez Madrid). Ora, uma vez em Madrid e devido ao pouco tempo de escala não me foi possível validar os taxfree, ficando sem o reembolso e segundo, o que os alfandegários em Espanha o que me disseram foi que não lhes era possível confirmar os produtos pois estes encontravam-se já despachados e em mala de porão.
Face a este acontecimento, segue a minha pergunta: Quem vai assumir o valor dos taxfree?
Venho por este mail informar vossas excelências que no passado dia 06 (seis) de fevereiro de 2024 pelas 06h20 da manhã (horário de portugal continental) o funcionário da Atividade Tributária do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Maia, Porto) Carlos Pinto não me quis validar os meus taxfree de compras realizadas em Portugal.
Mais informo, que é a segunda vez que o mesmo acontecimento se repete no Aeroporto Francisco Sá Carneiro.
O acontecimento repete-se pois estes funcionários indicam-me que tenho de validar os taxfree no último destino de stopover antes de sair da União Europeia, que no meu caso era em Madrid (Aeroporto Adolfo Suarez Madrid). Ora, uma vez em Madrid e devido ao pouco tempo de escala não me foi possível validar os taxfree, ficando sem o reembolso e segundo, o que os alfandegários em Espanha o que me disseram foi que não lhes era possível confirmar os produtos pois estes encontravam-se já despachados e em mala de porão.
Face a este acontecimento, segue a minha pergunta: Quem vai assumir o valor dos taxfree?
Data de ocorrência: 26 de março 2024
27 de março 2024
Ex. Senhor
José Cardoso Marques
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria contínua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Atendendo, porém, à necessidade de darmos cumprimento ao regulamento geral de proteção de dados pessoais, bem como porque existe um regime legal especifico que rege o procedimento das queixas referentes ao Atendimento na Administração Pública, com regras e circuitos definidos para a respetiva instrução e decisão, as reclamações referentes a atendimento, como aquela que aqui apresenta, devem ser formuladas no local disponível para o efeito no Portal das Finanças.
Assim, em ordem a podermos proceder à devida análise da sua reclamação, sugerimos que a apresente no Portal das Finanças, através do link: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
selecionando em seguida:
Autenticação >registar nova questão >imposto >queixa >tipo de questão > escolher a área >questão >livro amarelo
No entanto, aproveitamos para levar ao conhecimento de V. Exa, que se encontra ao seu dispor, no Portal das Finanças, o serviço eletrónico “e-balcão” que lhe permite colocar todas as questões que pretende ver esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aceda em https://www.portaldasfinancas.gov.pt
Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação e registe o seu pedido,
Caso disponha de documentos que entenda serem relevantes para apreciação do seu pedido, pode anexá-los.
Querendo, pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Aproveitamos, no entanto, para esclarecer V. Exa que, se encontra disponível no Portal das Finanças, esclarecimentos sobre Portuguese Tax System, assim, sugerimos que aceda aos link´s infra descritos, para melhor se inteirar sobre a matéria em questão :
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/E_Taxfree_Portugal_Information/Pages/default.aspx
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/IVA_e_Taxfree_Portugal/Pages/FAQ.aspx
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00641.aspx
Estamos ao seu dispor,
José Cardoso Marques
A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria contínua dos serviços que prestamos aos cidadãos.
Atendendo, porém, à necessidade de darmos cumprimento ao regulamento geral de proteção de dados pessoais, bem como porque existe um regime legal especifico que rege o procedimento das queixas referentes ao Atendimento na Administração Pública, com regras e circuitos definidos para a respetiva instrução e decisão, as reclamações referentes a atendimento, como aquela que aqui apresenta, devem ser formuladas no local disponível para o efeito no Portal das Finanças.
Assim, em ordem a podermos proceder à devida análise da sua reclamação, sugerimos que a apresente no Portal das Finanças, através do link: https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
selecionando em seguida:
Autenticação >registar nova questão >imposto >queixa >tipo de questão > escolher a área >questão >livro amarelo
No entanto, aproveitamos para levar ao conhecimento de V. Exa, que se encontra ao seu dispor, no Portal das Finanças, o serviço eletrónico “e-balcão” que lhe permite colocar todas as questões que pretende ver esclarecidas pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aceda em https://www.portaldasfinancas.gov.pt
Contacte-nos >e-balcão>Atendimento- e-balcão>Autenticação e registe o seu pedido,
Caso disponha de documentos que entenda serem relevantes para apreciação do seu pedido, pode anexá-los.
Querendo, pode aceder diretamente através do seguinte link:
https://sitfiscal.portaldasfinancas.gov.pt/ebalcao/formularioContacto/novoPedidoForm
Aproveitamos, no entanto, para esclarecer V. Exa que, se encontra disponível no Portal das Finanças, esclarecimentos sobre Portuguese Tax System, assim, sugerimos que aceda aos link´s infra descritos, para melhor se inteirar sobre a matéria em questão :
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/E_Taxfree_Portugal_Information/Pages/default.aspx
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/IVA_e_Taxfree_Portugal/Pages/FAQ.aspx
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_contribuinte/questoes_frequentes/Pages/faqs-00641.aspx
Estamos ao seu dispor,
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