DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Certificado do registo criminal

Exma. Senhora,
Acusamos a receção da exposição de V.Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso.

Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Civil, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:
“Ouvidas as funcionárias de serviço na data da reclamação as mesmas referem que as senhas estariam encerradas por em face do número das já retiradas, ser previsível que atingissem o horário de encerramento do balcão. Atendendo a que o senhor não terá feito o pedido de certificado, não foi possível identificar a funcionária que o terá informado do encerramento.”
Mais se informa que, no sentido de prestar um melhor serviço ao cidadão, o pedido de certificado pode ser formulado das seguintes formas:
• Através do Portal Registo Criminal Online em https://registocriminal.justica.gov.pt/;
• Presencialmente, em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados:
 Nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC);
 Em Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
 Nos Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente (deve verificar os serviços disponíveis em cada posto);
 Nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores,
• Se o cidadão residir no estrangeiro e não utilizar o Portal Registo Criminal Online, pode enviar o formulário do pedido devidamente preenchido por via postal, fax, ou correio eletrónico (de acordo com as instruções amplamente divulgadas em vários sítios web), aos Serviços de Identificação Criminal acompanhado de:
o a) Cópia do seu documento de identificação válido,
o b) Comprovativo do pagamento da quantia devida pela emissão do certificado.

Para mais informações sugere-se a consulta dos seguintes links:
https://registocriminal.justica.gov.pt/perguntas-frequentes

* PROIBIDO *://www.dgaj.mj.pt/sections/files/identificacao-criminal/identificacao-criminal//sections/files/identificacao-criminal/identificacao-criminal/como-obter-um-crc/downloadFile/file/4-Como_obter_certificado_registo_criminal_Ago2017.pdf?nocache=1503337747.09
* PROIBIDO *://justica.gov.pt/Registos/Criminal/Registo-Criminal
https://www.portaldocidadao.pt/web/direcao-geral-da-administracao-da-justica/certificado-de-registo-criminal-de-pessoas-singulares-pedido

Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.
Ao seu dispor,

Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ