DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça

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Administração Pública

Telefone: 217 906 200

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Av. Dom João II 1.08.01 D/E,
1990-097 Lisboa

E-mail
correio.geral@dgaj.mj.pt

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DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Certificado do registo criminal

Resolvida
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Mónica Mendes apresentou a reclamação

O meu marido acabou de se deslocar propositadamente de Alcochete ao Campus da Justiça e foi-lhe recusado o atendimento por "motivos de ordem técnica". A pessoa que o atendeu ainda teve a ousadia de lhe dizer que o equipamento estava avariado e que como tinha muita gente já não podiam distribuir senhas. Quando confrontada com o facto de atenderem até às 17h00 e serem ainda 16h15, acabou por dar a entender que já não podiam atender mais pessoas do que aquelas que já lá estavam e que inclusive iam tentar vazão aos pedidos estrangeiros pelo que nem sequer poderiam garantir o atendimento aos pedidos nacionais. Questiono: é para este tipo de serviço público que descontamos? É lamentável!

18 Jun2019
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça adicionou uma resposta

Exma. Senhora,
Acusamos a receção da exposição de V.Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso.

Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Civil, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:
“Ouvidas as funcionárias de serviço na data da reclamação as mesmas referem que as senhas estariam encerradas por em face do número das já retiradas, ser previsível que atingissem o horário de encerramento do balcão. Atendendo a que o senhor não terá feito o pedido de certificado, não foi possível identificar a funcionária que o terá informado do encerramento.”
Mais se informa que, no sentido de prestar um melhor serviço ao cidadão, o pedido de certificado pode ser formulado das seguintes formas:
• Através do Portal Registo Criminal Online em https://registocriminal.justica.gov.pt/;
• Presencialmente, em qualquer dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados:
 Nos Balcões dos Serviços de Identificação Criminal (DSIC);
 Em Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca;
 Nos Espaços do Cidadão onde este serviço esteja presente (deve verificar os serviços disponíveis em cada posto);
 Nas Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) da Região Autónoma dos Açores,
• Se o cidadão residir no estrangeiro e não utilizar o Portal Registo Criminal Online, pode enviar o formulário do pedido devidamente preenchido por via postal, fax, ou correio eletrónico (de acordo com as instruções amplamente divulgadas em vários sítios web), aos Serviços de Identificação Criminal acompanhado de:
o a) Cópia do seu documento de identificação válido,
o b) Comprovativo do pagamento da quantia devida pela emissão do certificado.

Para mais informações sugere-se a consulta dos seguintes links:
https://registocriminal.justica.gov.pt/perguntas-frequentes

http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/identificacao-criminal/identificacao-criminal//sections/files/identificacao-criminal/identificacao-criminal/como-obter-um-crc/downloadFile/file/4-Como_obter_certificado_registo_criminal_Ago2017.pdf?nocache=1503337747.09
http://justica.gov.pt/Registos/Criminal/Registo-Criminal
https://www.portaldocidadao.pt/web/direcao-geral-da-administracao-da-justica/certificado-de-registo-criminal-de-pessoas-singulares-pedido

Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.
Ao seu dispor,

Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ

18 Jun2019
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça alterou o estado para Resolvida
01 Jul2019
Mónica Mendes avaliou a marca

1/10

Não

Voltaria a fazer negócio?

Como sempre e em tudo o que diz respeito a serviços públicos, para os quais descontamos mais que muito, a responsabilidade não é de ninguém e o que importa é limpar a situação ocorrida com respostas politicamente correctas.
"Atendendo a que o senhor não terá feito o pedido do certificado..."??? Isto é resposta!? Não fez o pedido porque não o permitiram, em horário útil! Lamentável!

Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador

Comentários (0)