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IGCP - Atraso no pagamento de certificados de aforro

Resolvida
2/10
Sónia Soares
Sónia Soares apresentou a reclamação
2 de abril 2020
Venho desta forma mostrar o meu descontentamento na maneira como o IGCP está a trabalhar.
No dia 16/02 desloquei-me ao IGCP na Av. da Republica afim de iniciar o processo de habilitação de herdeiros, pelo falecimento do meu tio. Apesar de ser herdeira universal, no testamento constavam também 3 legatários, além de toda a burocracia inerente ao falecimento de alguém, logo o processo atrasou um pouco. Após ultrapassada toda essa burocracia em meados de Março, depará-mo-nos com a situação que todos estamos a viver neste momento, o Coronavirus. O IGCP deixou de ter atendimento presencial e por isso deslocá-mo-nos os 4 aos CTT da Malveira, onde foram 5 estrelas e nos ajudaram enviando todo o processo directamente para o IGCP.
Um dos legatários achando estranho a demora da transferência do dinheiro enviou mail ao IGCP para tentar obter uma justificação para tal demora. A resposta é simplesmente absurda e ridicula. O processo deu entrada a 30/03 e antes da pandemia demorava entre 90 a 120 dias. Agora com esta situação não há sequer previsão de conclusão!
Já o prazo antes da pandemia era simplesmente inadmissível, pois têm em poder deles um dinheiro que não lhes pertence. Numa altura em que se fala tanto da Banca, que roubam os clientes, parece-me a mim que o maior * PROIBIDO * é o Estado! Num depósito a prazo, num mês teriamos o dinheiro nas contas, aqui há que esperar. Mas no entanto já recebemos cartas das finanças para pagar sobre a herança, algo que ainda não recebemos! Além de todos os gastos que existiram e ainda existem devido á morte do meu tio, esse dinheiro está a fazer-nos falta colocando-nos numa situação financeira desnecessária. Parece que a pandemia em determinados serviços do Estado virou desculpa para não se trabalhar. Para receber dos contribuintes não parou, nem há falta de empregados, mas para pagar ..., "estamos em plano de contigência". Estou em teletrabalho e continuo, tal como todos os meus colegas que estão em casa a trabalhar, a cumprir com as minhas obrigações e funções. Se assim não fosse a Instituição fechava portas e continuamos a cumprir prazos para com os nossos clientes, portanto não consigo admitir que se use a pandemia como desculpa para tanta inércia. Se virmos todas as reclamações aqui expostas, todas elas antes do Coronavirus, já tinham o problema dos atrasos! Já agora vão pagar-nos juros sobre o tempo de espera, certo? Pois, era vossa obrigação! Penso que esta situação merece ser divulgada na comunicação social, porque afinal os Certificados de Aforro são uma aldrabice para ajudar o Estado, principalmente a fazer brilharetes com o dinheiro dos outros!
Data de ocorrência: 2 de abril 2020
IGCP
17 de abril 2020
No seguimento da exposição de V.Exª. e conforme e-mail já enviado relativamente a este assunto cumpre-nos informar o seguinte:
· O compromisso do IGCP é despachar os processos no prazo que informámos – 90 a 120 dias após data de entrada no IGCP
· O prazo de 2 dias úteis, no máximo, para se efetuarem pagamentos tem a ver com pedidos de resgate de contas aforro efetuados pelos titulares
· Os processos de habilitação de herdeiros, como é o caso, implicam análise cuidada dos documentos entregues e só depois são processadas as operações solicitadas pelos herdeiros
· Lembramos que a documentação instrutória do processo de habilitação de herdeiros em causa deu entrada no IGCP a 30/3
· Informamos que as operações decorrentes do processo de habilitação de herdeiros têm em conta os juros devidos até a data dos produtos de aforro em causa
Melhores cumprimentos
Sónia Soares
19 de abril 2020
Em relação a esta vossa resposta só vos posso dizer o seguinte:
- Os 90 ou 120 dias já são só por si inaceitáveis, e o que vocês não dizem aqui, mas disseram no mail, é que devido ao Covid 19, neste momento nem tinham previsão!
- Quanto aos 2 dias úteis ter a ver com pedidos de resgate pelos titulares, a informação que vem no site https://eportugal.gov.pt/servicos/levantar-os-certificados-de-aforro, não especifica se é no caso dos titulares resgatarem ou se é no caso dos herdeiros.
- Claro que os processos de habilitação de herdeiros requerem uma análise cuidada, mas 4 meses ou mais para analisar processos?! Continuo a dizer 30 a 60 dias no máximo ainda era tolerável, agora estes prazos são completamente absurdos!
- A mim não me preocupa os juros, preocupa-me é saber que a Autoridade Tributária me está a pedir para pagar EUR 12.069,80 até 31 de Maio de algo que ainda não recebi! Nunca na minha vida fiquei a dever nada a ninguém, muito menos ao Estado e agora vejo-me a braços com uma situação financeira desnecessária. por motivos aos quais sou alheia.
Pergunto, são vocês que se vão responsabilizar por esta situação? O mais ridiculo disto tudo é que o Ministério que vos tutela é o mesmo. O EStado no seu melhor!
Situação não resolvida!
Sónia Soares
Sónia Soares avaliou a marca
2 de junho 2020

Esta situação só se resolveu após mail ao Secretário Adjunto do Tesouro, Provedoria de Justiça e programa 6ª ás Nove. Penso que se poderia ter resolvido de outra forma, mais célere, mas está resolvido e já pagámos ás Finanças que era o mais importante.

Esta reclamação foi considerada resolvida
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