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IGCP respondeu à reclamação de Fernando Vidal
há 2 semanas
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IGCP - Certificados de aforro

Exma. Sra.,
Os Certificados de Aforro da série A , doravante CA – A, editados a partir de outubro de 2001, (por força da mudança da moeda de escudo para euro em vigor a partir de 01 de janeiro de 2002) registam sempre, entre outras informações a identificação do titular, a data e o valor inicial de aquisição que no caso dos CA - A é de 0,35 € que correspondem aos 70$00 com que foram adquiridos, conforme definido no nº 2 da Portaria 1180/2001, de 11 de outubro.

Antes da data acima referida, confirmamos que o valor inscrito nos CA - A correspondia, não ao valor de aquisição, mas ao valor que o CA obteria após 10 anos, tendo em consideração a valorização ao longo desse prazo, aliás, tal quanto se encontra consagrado nos artigos 11º e 13 º do Decreto-Lei nº 43454, de 30/12/1960 que criou o referido produto e que passamos a referir:

• Artigo 11.º Haverá certificados de 100$, 500$, 1000$ e 5000$, os quais serão adquiridos, respectivamente, pelas seguintes quantias: 70$00, 350$00, 700$00 e 3.500$00
• Artigo 13.º Os certificados de aforro só poderão ser amortizados pelo seu valor facial passados dez anos sobre a data da emissão.
De forma alguma, independentemente do valor inscrito no CA, existe qualquer prejuízo para o subscritor, dado que o valor real dos CA - A vão capitalizando trimestralmente desde a data inicial de aquisição (ao valor equivalente a 0,35 €) até à data atual, sendo certo que após 10 anos da data de aquisição, há muito ultrapassada, o valor era sem dúvida de 0,50 € (ou seja de 100$00).
Para conhecer o valor real dos CA - A poderá consultar o endereço especialmente disponibilizado para o efeito na página oficial do IGCP através do endereço: https://www.igcp.pt/pt/menu-lateral/certificados-de-aforro/simulacao-serie-a/

Cumprimentos,
IGCP

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