MEO - Procedimento indevido de activação de serviços de valor acrescentado

Boa tarde,

Ao receber a minha factura de banda larga móvel (BLM), deparei-me com a cobrança semanal de um serviço de valor acrescentado (VA) com a descrição "SubsrExt Conteúdos" no valor de 3,244€ +IVA por serviço.

Como desconheço a origem desta subscrição de serviços de VA, remeti o assunto para o gestor MEO que depois de remeter para o departamento técnico não conseguiu dados factuais, apenas respondeu que "estes serviços são subscritos online havendo, para o efeito, a confirmação por parte do utilizador", remetendo assim para as condições gerais do serviço.

Contactei também a entidade responsável pelo serviço, a NEOMOBILE, que num 1o contacto disse que iria solicitar ao departamento técnico dados concretos sobre a forma como aconteceu a subscrição destes serviços, mas acabaram por remeter igualmente para as condições gerais do serviço e daí nunca mais me responderam...

O cartão de BLM está inserido numa pen BLM 4G ligada a um router via USB, distribuindo assim o sinal para outros dispositivos via wifi.

Pergunto:

- Como tiveram acesso ao meu número de serviço de banda larga móvel??

- Como tiveram acesso a um número que não faz chamadas de voz, nem sms, apenas serve para o serviço de internet banda larga numa pen usb inserida num router wifi?? Logo a adesão não pode ter acontecido nem a navegar através do serviço de internet no telemóvel, nem num equipamento com cartão SIM, pois o cartão está numa pen (entende-se que não navego com a pen).

- Suponho que, sendo um serviço de VA a operar em Portugal, deverá estar legalmente enquadrado na actividade regulatória da ANACOM e assim haver um registo de como, quando e onde se deu a adesão a este conteúdo? (IP, link para o site de subscrição, banner, etc). Não me foi facultado qualquer informação factual nem encontrei o registo da NEOMOBILE na ANACOM!

Ao tomar conhecimento desta subscrição sem o meu consentimento, coloquei então o cartão BLM num telemóvel para aceder ás mensagens e efectivamente estava lá uma mensagem de confirmação de subscrição do serviço Jokoo, recebida no dia 1.01.2015 pelas 22h47.

Curiosamente esta "subscrição" aconteceu no mesmo dia em que a MEO procedeu á alteração do tarifário do mei serviço de BLM com nova fidelização por 24 meses, conforme a mensagem que recebi no mesmo dia, 1.01.2015, mas pelas 10h53.

Curiosamente os termos e condições gerais do serviço Jokoo (disponíveis para consulta em * PROIBIDO *://f.jokoo.pt/disclaimer) indicam que "os serviços de subscrição estão disponíveis unicamente para utilizadores TMN." (ponto 1.3.A.).

Ainda nos termos e condições gerais do serviço verifico que:

- 1.2. "Os serviços de contratação oferecidos pela Neomobile Spain S.L.U estão unicamente disponíveis para Feature phones e os dispositivos com sistema operativo Android e iOS (e alguns igualmente para Windows Phone) e a sua contratação implica uma conexão 3G.": O serviço móvel que foi cobrado dos conteúdos não é usado num telemóvel, é usado numa pen BLM inserida na porta USB de um router.

- 1.3.A "O utilizador solicita a subscrição de um serviço, que permite aceder a tantos conteúdos quantos deseje, mediante o pagamento periódico (semanal) de um preço fixo e previamente determinado.".
Pergunto: Onde, quando e como fui informado previamente do preço?? Já que quando recebo a mensagem, o serviço já se encontra subscrito.

- 1.3.A "O custo total de subscrição será indicado na publicidade relativa ao mesmo e na página de confirmação de compra do serviço."
Pergunto: Qual publicidade e qual página de confirmação do serviço?? Eu não inseri o número de BLM em lado nenhum, nem o conheço de cor...

- 1.3.A. A activação do serviço de subscrição completar-se-á quando o utilizador, depois de ser informado das condições de subscrição do mesmo, aceite expressamente o serviço e autorize o pagamento do valor correspondente a cada serviço através do clique no botão disponível para o efeito.
Pergunto: Como fui informado? Como aceitei? Como autorizei o pagamento? Qual botão? Disponível onde? Podem-me mostrar a página onde isso se fez??

- 1.5. Em qualquer caso, os utilizadores terão sempre acesso aos preços finais correspondente ao produto ou serviço contratado, sendo os mesmos disponibilizados no momento da contratação na página de confirmação de compra de cada serviço.
Pergunto: Qual página de confirmação de compra? Qual contratação?

- 2.1. Os serviços Neomobile Spain S.L.U descritos nas presentes Condições Gerais, estão disponíveis a todos os utilizadores das redes móveis TMN, que sejam maiores de 18 anos. Pergunto: Como é que verificaram que eu era maior de 18 anos??

Pelo exposto, e apesar da MEO já me ter reembolsado os valores cobrados indevidamente na sequência de uma 1ª reclamação aqui, no Portal da Queixa, e outros canais (provedoria cliente e anacom), aguardo resposta sobre o procedimento de activação deste serviço por minha parte com dados factuais.

Bom dia,

Antecipando a resposta formatada que devo estar em vias de receber aqui, à semelhança de que recebi por e-mail no seguimento deste contacto, reproduzo abaixo a não resposta que recebi por e-mail.

Reforço que a mesma continua sem fornecer dados concretos, a MEO continua sem facultar os dados factuais com que valida esta subscrição, penso que a minha exposição foi exaustiva o suficiente para ser levada a sério, mas não, continuam com a técnica da avestruz, enfiando a cabeça na areia, e esperar que passe para continuar a sacar ao povo uns trocos com serviços VA!!

Lamentável e espero que a exposição à ANACOM venha a ter melhores frutos, apesar dos possíveis lobbies que adivinho ao estar sem resposta há 1 mês... Mas como já houve histórico de penalizações, vamos manter a esperança que nem tudo possa estar tão mal quanto a atitude da MEO \ NEOMOBILE.

agora a resposta da PT Empresas por e-mail:

Exmos Senhores,

No seguimento do pedido, remetido através das redes sociais e registado com o nº 3-84130230876, informamos que foi emitida a nota de crédito nº 11201296293, com o valor de €34,35 (IVA incluído), afim de corrigir o débitos da subscrição de serviços WAP Premium.

Esclarecemos ainda que, a compra/subscrição de serviço(s) WAP Premium é feita na página do fornecedor de conteúdos, utilizando o cartão onde será feito o débito, e implica a confirmação expressa do utilizador de que pretende subscrever, com as condições apresentadas, o(s) serviço(s).

Informamos ainda que, caso o seu equipamento móvel (router) apresente algum indício de anomalia, sugerimos a entrega do mesmo, numa das nossas lojas com atendimento técnico especializado.

Para qualquer esclarecimento adicional, contacte o 16206 ou visite-nos em ptempresas.pt.

Serviço ao Cliente
ptempresas.pt

Lamentável estas respostas vagas e vazias de fundamento, para despachar o assunto, nem sei como precisaram de 12 dias para escrever esta resposta, não conseguindo apresentar, no final deste tempo todo, dados factuais!! Uma vergonha!!