MEO - Rescisão de contrato com fidelização por desemprego

Estou desempregada desde maio de 2019, e entretanto tive um diagnóstico oncológico que dita um tratamento de 5 meses que, apesar de para já não incapacitar, dificulta bastante o meu acesso a um novo emprego. A única fatura que tenho a pagar da MEO vence o prazo amanhã, dia 12/07/2019. Tendo uma fidelização até novembro de 2019, efetuei contato para a linha de apoio ao cliente, que depois me encaminhou para uma outra linha, a fim de encontrar uma solução para o meu problema, pois será impossível manter o pacote que tenho atualmente devido ao seu excessivo valor e desnecessários serviços de momento.
Exclusivamente por ter trabalhado numa operadora concorrente há algum tempo, tenho conhecimento que a fidelização é feita com a empresa e não com o pacote subscrito, pelo que deveria ser possível a todos os clientes (assim como é possível adicionar serviços ao pacote) reduzir serviços do pacote de forma voluntária (chama-se no meio "downgrade"), quanto mais com fundamentos válidos. Contudo, a única proposta da empresa perante a minha situação era a alteração para um pacote de serviços que reduzia o custo em 20€ (passando a ser "apenas" quarenta e tal euros, a pagar por uma pessoa sozinha, sem rendimentos e doente oncológica). Quando eu coloco a solução do "downgrade" que achava pertinente para ambas as partes, até porque preciso mesmo manter o meu contato telefónico e a rede fixa pelas questões de saúde, reduzindo assim os serviços do pacote e mantendo a minha fidelização até ao final, a operadora continua a sugerir que eu adira ao novo pacote porque me traz imensas vantagens. O que muitas pessoas não sabe bem é que ao aceitar a proposta dela, mesmo que pelo telefone, eu fico vinculada a um novo contrato por mais dois anos, em vez de resolver a fidelização que já tenho e não consigo pagar.
Informada dos direitos legais de rescindir o contrato sem custos de indemnização em caso de desemprego, e aborrecida pela falta de sensibilidade na formação da linha de apoio, que é meramente de vendas e não de apoio, pergunto sobre os direitos legais de rescindir o contrato nas minhas condições, sendo-me constantemente informado que a rescisão vai sempre ter custos de indemnização.
Lamento que uma empresa desta dimensão não tenha quaisquer valores e que as suas intenções de venda transcendam o aconselhamento e o verdadeiro apoio ao cliente quando ele necessita. Procederei ao cancelamento do serviço evocando uma causa justa, mas lamento não me quererem como cliente ao negarem a redução dos serviços do meu pacote, e lamento ter de recorrer a outras entidades para resolver a situação desta forma.
É uma vergonha este tipo de tratamento aos clientes e deve ser corrigido, porque o nosso país deve ter valores.

Boa tarde,

A resposta de vossas excelências leva-me a concluir que não posso reduzir serviços ao pacote subscrito, portanto essa não é uma solução, e depois solicita que volte a contatar a linha de apoio que, como referido na reclamação, foi exatamente quem me prestou as informações das quais reclamo.

Perante a incapacidade de resolver o problema online, desloquei-me a uma loja da MEO com o intuito de rescindir o serviço fazendo prova de toda a minha situação atual (comprovativo de inscrição no Centro de Emprego, histórico da Segurança Social e relatório do médico de família a atestar a minha condição clínica). Como o serviço tem de ser feito através de contato telefónico colocaram-me novamente em contato com a linha de apoio que antes de proceder ao meu pedido de cancelamento, volta a impingir-me uma nova fidelização. Uma vez mais refiro a documentação que estou a apresentar e em vez de ser informada dos meus direitos, referem novamente que terei custos de cancelamento inerentes. Indignada, resolvo apresentar reclamação por escrito no livro de reclamações da loja, tendo recebido resposta no dia seguinte:
"Relativamente ao exposto e de acordo com o solicitado pelo Cliente, cumpre-nos informar que foi dado seguimento ao pedido de cancelamento do Serviço MEO 1701657282, sendo que o período de cessação está sujeito a uma antecedência mínima de acordo com as condições do seu contrato, pelo que, o pedido de cancelamento segue os procedimentos disponíveis nas Condições Gerais de Prestação do Serviço, que poderá consultar em meo.pt.
Acresce informar que deverá proceder à devolução dos equipamentos MEO, sendo que tem duas alternativas para efeito:
- Ligue 800 208 344 e marque uma recolha gratuita em sua casa, ou;
- Pela entrega dos equipamentos alugados, numa das lojas MEO, listadas em anexo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a cessação do serviço.
Mais informamos que caso seja emitida fatura de incumprimento contratual, sugerimos que contacte a MEO através de um dos meios disponibilizados para o efeito e mencione a nossa referência nº 3-353792511287, para que a mesma seja anulada.
Na expectativa de termos prestado os esclarecimentos necessários, apresentamos a nossa disponibilidade para qualquer questão adicional."
O problema ficou resolvido, contudo fica o registo do meu lamento pelas práticas comerciais em Portugal.