Ministério da Educação e da Ciência - Erro nas listas do pre escolar

Boa tarde

Pretendo reclamar das colocações dos alunos no ensino pré escolar, em concreto nos agrupamentos de escolas Pioneiros da aviação portuguesa ,Amadora oeste e Cardoso lopes, Amadora.
Inscrevi as minhas filhas ambas com os 5 anos feitos a 15/06/2016 em 5 escolas destes 3 agrupamentos e não ficaram colocadas em nenhuma delas.
Entraram variadíssimas crianças com datas de nascimento muito posteriores à das minhas filhas.
Sei por conhecimento próprio que entraram crianças com os 4 anos feitos este ano ,em algumas escolas destes agrupamentos ,passando por isso à frente de crianças mais velhas.
Após ler a legislação referente às matriculas resulta,sem sombra de duvida,o seguinte:
O primeiro critério de colocação é : "crianças que completem os 5 anos e os 4 até 31 de dezembro".
Ainda está em vigor o decreto de lei que garante a vaga a todas as crianças que tenham os 5 anos até 31 de dezembro do respetivo ano letivo", sendo que as minhas filhas estão contempladas neste critério.
Se não forem colocadas ,como terão direito as minhas filhas ao ensino pré escolar,se para o ano já tem de frequentar o 1º ano????
Onde irei deixar as minhas filhas para poder ir se o ministério não cumpre com o prometido aos pais , quando garante o
O nosso percurso nesta fase tem sido marcado por várias falhas do sistema, nós matriculámos as nossas filhas com o 5º critério ( na área de influência do local de trabalho do pai ) , quando soubemos que não entraram e depois de nos terem informado que ainda poderíamos recorrer a nossa área de residência , onde havia vagas para elas , tivemos de esperar que o portal das matrículas "destrancasse " a matrícula das miúdas para podermos alterar as escolas , lamentávelmente demoraram 3 semanas a dar uma resposta que não foi positiva e por isso ficamos sem as vagas também na nossa zona de residência que pertence ao agrupamento Queluz / belas .
Para agravar ainda mais este percurso ,foi-nos proposto a nós e a outros pais a abertura de uma sala extra no jardim de infância Manuel heleno em carenque , ficando assim assegurado a frequência nesta escola de muitas crianças que ficaram sem colocação , e ontem fomos contactados pela responsável da mesma escola a dizer que a câmara da amadora não autorizou a abertura desta sala .
Pretendo saber onde estão as vagas das minhas filhas no ensino pré escolar, garantidas pelo ministério da educação ???
Que tipo de mecanismo terei de acionar para fazer cumprir a lei??




Patricia Fernandes