Ministério da Educação e da Ciência – Financiamento do ensino Artístico Especializado de Música no Conservatório de Sintra

Na Qualidade de Encarregado de Educação e Mãe do aluno referido em epígrafe, venho por este meio expor e requerer:

A poucos dias do início do ano letivo fui confrontada com a impossibilidade de financiamento do meu educando/filha na escola de ensino artístico especializado de Música na qual a inscrevi atempadamente no regime articulado para o ano letivo 2015/2016, em virtude do corte no número de alunos financiados até então pelo Ministério que V Exas. dirigem.
Realço que estes resultados foram publicados em lista provisória no dia 27 de Agosto de 2015, ou seja, a menos de um mês da data prevista para o início das aulas, 14-21 de Setembro de 2015. Salientando que a lista final dos alunos colocados no conservatório saiu a 10 de Julho de 2015 criando toda a expectativa nos alunos que vem agora o seu sonho quebrado.

Não tendo sido apresentadas quaisquer justificações ou critérios por parte do Ministério para a supressão deste apoio, venho apresentar a minha indignação perante esta situação que considero inaceitável num país democrático. E tão contraditório é a situação de fecharem escolas no interior e demais zonas do país e depois aumentarem o financiamento artístico para estas zonas e cortarem nas metrópoles.
Estes cortes cegos, anunciados dias antes do começo das aulas, são a prova do desprezo da tutela pelos alunos e famílias que deveriam constituir a sua preocupação principal.
Infelizmente, e tal como pode verificar-se com este entre muito exemplos que tem sucedido, tal não sucede. Esta atitude demonstra desinteresse do Ministério pelas expectativas, agora frustradas, das crianças que ansiaram durante meses pelo início de um novo ciclo nas suas vidas. Devido a um ato de deslealdade política do Governo para com os seus cidadãos, tal sonho deixa agora de ser possível de concretizar. E os sonhos dos alunos, ainda crianças, morrem na praia, sem perceberem muito bem porque lhes fizeram isto, porque a ‘mim’ dizem muitos!
Por tudo o acima exposto, e enquanto encarregado de educação de uma aluna diretamente prejudicada pelo Ministério da educação e da Ciência, venho solicitar a V. Exas. que me informem dos motivos pelos quais a minha filha deixou de poder contar com o apoio financeiro público para iniciar os seus estudos musicais em regime articulado, quando eu, como mãe e encarregado de educação sempre paguei os meus impostos e só agora vou usufruir dos apoios do estado no que refere a educação, pois até a data a minha filha esteve no ensino privado. Temos tanto direito ao apoio como os demais cidadãos que pagam a tempo e horas os seus impostos para que o nosso pais possa andar em frente e sair da crise em que foi colocado a anos atrás.
Enquanto cidadão, mãe e encarregado de educação apelo à consciência de V. Exa. para que, como é de elementar justiça, seja garantido a minha filha o financiamento que lhe possibilite o acesso ao ensino de Música, cumprindo a expectativa criada no final do ano letivo passado.
Nos termos do disposto da legislação em vigor solicito resposta ao presente requerimento.
Lisboa, 9 de Setembro de 2015
O encarregado de educação
Mónica Andrade Vieira Braga