Ministério da Educação e da Ciência - Mudança de residência: Sem Vagas em Escola

Sou tia de uma aluna do 1º ano, que devido a violência domestica do pai perante a mãe se viu obrigada a abandonar com a mãe e a irmã a escola onde estava para ir para outra localidade. Este facto, já ocorreu à 3 semanas e até à data a aluna continua sem acesso a aulas porque indicam que não há vagas na escola onde reside de momento. Já nos dirigimos à assistente social, à apav ( pois dispõe de estatuto da vitima) e até agora só empurram de um lado para o outro. O agrupamento em questão GAMA BARROS (Cacém) dispõe de 3 escolas primarias e em nenhuma indica que há vagas, inclusive numa estuda uma tia que derivado a deslocação seria mais fácil e cómodo, que é a escola primária de Vale Mourão.
Dado que é obrigatório os alunos com mais de 6 anos terem acesso à escola, gostaria de saber como é possível darem indicação que não há vagas e remetam a responsabilidade de arranjar vaga a outras entidades?!