Ministério da Educação e da Ciência - Não cumprimento do CPA

Isabel Coimbra apresentou a reclamação

20 de setembro 2019

Reclamo do não cumprimento do CPA (Código de Procedimento Administrativo em vigor)
No dia 30 de Agosto enviei um e-mail formal ao Director do Agrupamento Figueira Mar a solicitar esclarecimento quanto a supostas irregularidades na Distribuição de Serviço do grupo 110 do mesmo Agrupamento. Até à data (15 dias úteis depois) continuo sem resposta sendo desrespeitado o prazo legal de direito de resposta (10 dias) conforme o determina o CPA. No dia 4 de Setembro enviei carta registada à DGAE e à IGEC a pedir esclarecimento superior por não obter resposta do Director e, de igual modo, não obtive resposta dentro do prazo legal estabelecido no CPA.

Data de ocorrência: 20 de setembro 2019

Isabel Coimbra

24 de setembro 2019

Boa tarde

Continuo sem resposta do Diretor do Agrupamento Figueira Mar , da IGEC e da DGAE.
Estão acima da Lei?

Isabel Coimbra avaliou a marca

19 de novembro 2020

O Agrupamento de Escolas Figueira Mar, serviço público de ensino pago pelos contribuintes , raramente responde a emails formais . Esteve sempre acima da Lei , até prova em contrário.

Voltaria a fazer negócio? Não

1/10

Esta reclamação foi considerada sem resolução