Navegante - Procedimento de cobrança de dívida desproporcional e desadequado

A TML, enquanto gestora do cartão navegante, tem um procedimento para cobrança de dívidas relacionadas com a opção VIVA GO que considero ser completamente desproporcional e desadequado. Havendo uma dívida, a TML bloqueia imediatamente o cartão navegante e coloca o utente numa "lista negra". Fá-lo sem informar o cliente quer da existência da dívida quer do bloqueio. O cliente só fica a saber quando tenta utilizar o cartão e tenta, depois, perceber junto dos funcionários dos transportes no terreno o que se passa, muitas vezes sem sucesso porque estes não têm informação. Isto ao mesmo tempo que permite que o cartão possa ser carregado com um passe mensal. Por esta razão, estou, neste momento, com um passe válido pelo qual paguei 30 euros, mas sem o poder utilizar, o que me leva a ter despesas extras com viagens.

O processo para pagamento da dívida e para sair da "lista negra" é muito difícil de navegar e penoso para o cliente. Implica mandar um email. Esperar resposta. Responder de volta com comprovativo. Ir ao espaços físicos dos transportes em Lisboa pedir para retirar o cartão da "lista negra" e depois esperar 48 horas. A isto acresce o facto da comunicação entre estes espaços e a TML não funcionar. Por exemplo, nos espaços físicos não é possível saber porque se está na lista negra.

A TML é responsável por um serviço público e, como o nome indica, visa servir o público. Estes procedimentos transferem o ónus completamente para o utente corrompendo aquilo que deve ser o espírito da função deste serviço.

Solicito, por isso, que estes procedimentos sejam alterados e melhorados, garantido que o utente é protegido.