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Vodafone - Sucessivos aumentos incomportáveis no serviço de tv net voz + móvel

Em tratamento
Paulo André Miguel da Cunha
Paulo Cunha apresentou a reclamação
27 de março 2024
No dia 02/01/2024 estive na loja da Vodafone no Nosso Shopping de Vila Real a solicitar uma alteração de morada de instalação dos serviços de Tv Net Voz + Móvel, na sequência da minha mudança para outra cidade, onde celebrei um "Contrato de Adesão" que junto em anexo de acordo com o qual ficaria a pagar a quantia de 62,90 € por mês de Tv Net Voz fixa + 1 cartão de telemóvel, acrescida do valor de 14,90 € por mês pelo segundo cartão de telemóvel.
Acontece que, não obstante tenham sido essas as condições contratadas, o que é certo é que nunca recebi uma fatura nesse valor, mas sim:
- Em Dezembro de 2023, no valor de 63,40 € de Tv Net Voz fixa e 1 cartão de telemóvel + 7,83 € pelo 2.º cartão [valor que só se entende conjugado com a fatura do mês de Janeiro/24, dada a data de adesão ao pacote (02/01/2024), a data da instalação do serviço na nova morada (13/01/2024) e o período de faturação da fatura de Dezembro (09/12/2023 a 08/01/2024)];
- Em Janeiro de 2024, no montante de 67,19 € (mensalidade de Tv Net Voz e 1 cartão de telemóvel) + 7,88 € pelo 2.º cartão de telemóvel (período de faturação de 09/01/2024 a 08/02/2024); e
- Em Fevereiro de 2024, no valor de 69,27 € (mensalidade de Tv Net Voz e 1 cartão de telemóvel) + 16,49 € de mensalidade do 2.º cartão de telemóvel (período de faturação de 09/02/2024 a 08/03/2024).
Deparando-me com estes sucessivos aumentos, contactei a linha de apoio da Vodafone no sentido de esclarecer a razão dos mesmos e reclamar a situação, tendo-me sido esclarecido que os aumentos se deveriam à inflação e que, alegadamente, os mesmos são permitidos pelos termos e condições do contrato, tendo-me ainda sido informado que, caso pretendesse avançar com o cancelamento dos serviços com base na alteração unilateral das condições pela Vodafone, que receberia uma fatura para pagamento do alegado incumprimento contratual.
Posto isto, pergunto:
1) A Vodafone é que decide alterar unilateralmente as condições contratuais 3 vezes em 3 meses e eu é que estou em incumprimento contratual para com a operadora?
2) É esta a postura de uma linha de apoio ao cliente que, ao invés de tentar compreender a questão do cliente para ajudá-lo a resolvê-la da melhor forma ("fidelizando-o"), parte logo para a ameaça de cobrança de indemnizações? Que péssimo serviço de apoio ao cliente...
Além disso, o que resulta das cláusulas contratuais gerais do contrato, particularmente da cláusula F.2., é que " (...) De modo a suportar os investimentos anuais efetuados na rede e nos produtos e serviços que a Vodafone presta, os preços aplicáveis ao serviço serão atualizados no 1º trimestre de cada ano, por referência à taxa de inflação calculada com base no Índice de Preços no Consumidor, publicado em cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), no valor mínimo de 50 cêntimos (IVA incluído).", o que significa que, mesmo admitindo a possibilidade da Vodafone alterar unilateralmente as condições contratuais, sem que eu tivesse possibilidade de resolver o contrato sem incumprimento contratual com base no incumprimento da Vodafone (por alteração superveniente das condições contratualizadas), o que é certo é que só o poderia fazer em 2025 por referência à taxa de inflação calculada pelo INE para 2024, uma vez que o serviço foi contratado já em 2024 (em 02/01/2024).
Por essa razão exige-se que a Vodafone cumpra futuramente as condições contratualizadas (62,90 € de Tv Net Voz fixa + 1 cartão de telemóvel + 14,90 € = 77,80 € por mês) e que proceda ao crédito, na próxima fatura, dos valores cobrados indevidamente em excesso, sob pena de se proceder à resolução do contrato com justa causa e consequentemente sem incumprimentos contratuais.
Esta reclamação tem um anexo privado
Data de ocorrência: 13 de março 2024
Vodafone
28 de março 2024
Valorizamos muito as questões colocadas pelos nossos clientes. São elas que nos ajudam a melhorar e a prestar um melhor serviço. Por respeito aos princípios da confidencialidade da informação dos nossos Clientes e do tratamento personalizado, solicitamos que nos coloque a sua situação através dos contactos publicitados no nosso site em https://www.vodafone.pt/fale-connosco.html
Paulo Cunha
28 de março 2024
Exmos. Senhores,
Caso considerem que algum elemento na resposta de vossa parte possa desrespeitar a proteção de dados, por respeito aos princípios da confidencialidade da informação e do tratamento personalizado para comigo, solicito que a resposta seja facultada por e-mail.
Caso contrário, deverá ser efetuada por este meio, através do Portal da Queixa.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo Cunha
Paulo André Miguel da Cunha
Paulo Cunha está a aguardar resolução da marca
Comentários
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