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Algebra Capital
Algebra Capital respondeu à reclamação de Álvaro
há 6 dias

Algebra Capital - Utilização de dados pessoais

Exmo. Senhor Álvaro Mendonça,

Acusamos a receção da reclamação apresentada por V.Exa. no portal da queixa, no passado dia 15/03/2019, cujo teor mereceu a nossa melhor atenção e à qual passamos de imediato a responder.

No dia 22/12/2018, o Novo Banco, S.A. e o Banco Best, S.A., por contrato de cessão de créditos, cederam à LX Investments Partners II S.à.r.l., um conjunto significativo de créditos em incumprimento. Nos termos legais, sempre que ocorre uma cessão de créditos, para que a mesma se torne eficaz, há a obrigatoriedade de a notificar todos os intervenientes dos contratos cedidos.

Ora, a carta recebida por V.Exa., não é mais do que o cumprimento de uma obrigação legal, que resulta, conforme esclarecido, da cessão créditos concretizada em Dezembro de 2018, entre as identificadas sociedades. A cessão de créditos importa a necessidade de transferência de todos os dados pessoais relevantes e constantes da base de dados das mencionadas entidades bancárias para a LX Investment Partners II S.à.r.l., que assumiu, a partir da data da cessão, a qualidade de responsável pelo tratamento desses dados.

Neste caso concreto, e no contexto da cessão de créditos, importa esclarecer que presentemente, a LX Investment Partners II S.à.r.l é titular de 2 contratos de crédito, na qual V.Exa. figura como titular, razão pela qual, recebeu a nossa missiva. O tratamento dos dados pessoais está devidamente suportado no contrato de cessão de créditos e a finalidade é, sem exceções a mesma, que foi concedida às entidades bancárias, no momento da assinatura dos contratos de crédito. Isto é, cumprimento das obrigações contratuais presentes e futuras, nas quais se incluem a cessão de créditos a terceiros em caso de incumprimento.

Por último, a Algebra Capital, Lda, enquanto responsável legal pelo tratamento de dados da Lx Investmnent Partners II S.à.r.l., dispõe de plenos direitos e absoluta licitude no tratamento dos dados dos seus clientes enquanto houver obrigações contratuais a cumprir, as quais apenas cessarão após o pagamento integral dos valores em incumprimento.

Não obstante, asseguramos que o tratamento dos seus dados é feito respeitando os princípios de transparência e lealdade, sendo ”adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados” (alínea c), do artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e serão apagados, findas as mencionadas obrigações contratuais, de acordo com todos os prazos legais previstos na Lei.

Ao dispor,

Algebra Capital

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