Neste momento tenho um processo de (devedor originário)na repartição fiscal da área da minha residência(Tondela) com o Nº2704201601056042 na Fase 001-(Citação Postal),proveniente de uma infração fiscal detectada no Sector de Passageiros e Bagagem do Aeroporto de Lisboa (Alfândega de Lisboa).
Ficaram com 200 cigarros e aplicaram uma"coima" no valor de 31,25 Euros para ser paga num prazo de 15 dias.Nesse espaço temporal dirigi-me à (Repartição das Finanças de Tondela)com o documento que me havia sido entregue com a finalidade de efetuar o pagamento,dois funcionários da instituição verificaram o documento e apenas me disseram que tal coisa nunca lhes havia sido apresentada,e que apenas aguardasse por algo (Tipo guia de liquidação)que me deveriam enviar desses mesmos serviços.Aguardei até à altura que me foi enviado um Auto de Noticia (Autoridade Tributária Aduaneira) datada de 23/09/2015,dando conta que não tinha efetuado o pagamento.A 16/10/2015 saiu a conclusão e despacho respectivamente e no dia 19/10/2015 é emitido o Oficio Nº2435,dando conta da obrigação de pagar o minimo de 250,00 Euros e a possibilidade de apresentar defesa.pelo facto de não estar a residir em Portugal,mas sim em Angola e estar com viagem marcada para essa altura,enviei um -Email à Ex.ma Srª Directora:Miquelina Bebiano,expondo os meus pontos de vista,apresentando a minha defesa e demonstrando o meu interesse em resolver a situação,porém não obtive qualquer resposta nem a explicação da tal falta de meio de pagamento do que inicialmente me havia sido exigido.Este meu e-mail foi enviado às 15.07 Horas no dia 04/11/2015,repetido o envio às 21.36 Horas no dia 05/11/2015 e às 12.39 Horas no dia 09/11/2015.Não entendo porquê ,mas gostaria de ver esclarecido o seguinte:O porquê de não ter merecido uma resposta pelos Serviços quando apresentei a minha defesa,quando aí já possuíam meu contacto de e-mail e o porquê de se terem aproveitado de me notificar através desse mesmo endereço enviando o Auto de Contraordenação e que teria( x) dias para resolver a situação.Não me quero livrar das minhas responsabilidades enquanto cidadão mas exijo ser bem tratado,seja por quem for"SOMOS LIVRES".
Para deixar o seu comentário tem de iniciar sessão.