Autoridade Tributária e Aduaneira - Coima - "Falta de comunicação à AT de adesão à caixa postal electrónica"

No dia 20/04 abri atividades nas finanças para prestação de serviços, mesmo não tendo garantia nenhuma que iria ultrapassar os 10 mil anuais, fiquei enquadrado no regime de IVA.

Essa semana recebi uma carta das Finanças informando uma coima no valor de 88 Euros por "falta de comunicação à AT de adesão à caixa postal electrónica". Quando iniciei atividade não recebi nenhum comunicado sobre isso, ao entrar no portal das finanças para gerar o recibo verde, em nenhuma das vezes havia qualquer comunicado. A finanças envia diversos comunicados, sorteios e outros assuntos para o meu email, em nenhum momento fui alertado sobre essa suposta "irregularidade". Vi que diversas pessoas foram surpreendidas por essa postura lamentável das finanças, as queixas são diversas.

Alguns por acaso receberam a carta com o alerta para regularizar a situação, eu não recebi carta alguma e sequer tive direito a cumprir a obrigação, simplesmente enviaram a multa.

Senhores, revejam isso e cancelem essas coimas com urgência! o valor é absurdo e desproporcional com o suposto "dano" causado às finanças!