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Autoridade Tributária e Aduaneira - Dulpa tributaçao de iva nas despesas apresentaçao da alfandega pelos ctt

Sem resolução
Francisco Baptista de Gouveia
Francisco Gouveia apresentou a reclamação
1 de setembro 2016

Boa tarde, recebi já por 3 vezes mercadorias compradas via internet nas quais os CTT me passam uma fatura comprando serviços de apresentação a alfandega (neste casco vou relatar a mais antiga com pouco mais de 3 meses...) em que cobram 6,50€ +22% iva (iva ilha da Madeira) 1,43€ totalizando 7,93€...ate aqui tudo certo, mas qual o meu espanto quando verificou que a alfandega me cobra os 22% devidos sobre a compra feita (correto) e inclui neneste valor base para tributação novamente valor de 6,50€ onde os CTT já haviam cobrado iva...na minha óptica de analisar a lei estou perante um caso em que sobre o mesmo valor os CTT cobram o iva e entregam ao estado e a AT cobra novamente o iva para esse mesmo estado...os 2 outros casos foram ontem, 31/08/2016, exatamente a mesma mecanica e só notei ao fazer as contas porque na primeira vez não verifiquei/aprofundei devidamente a situacao, podem por favor me esclarecer a situação e indicar qual o procedimento que devo ter e se faço a reclamação no livro de reclamações da AT (julgo ser esta a proceder mal...) ou no livro de reclamações dos CTT? Urgente, muito obrigado...

Data de ocorrência: 1 de setembro 2016
Esta reclamação foi considerada sem resolução
Comentários

O meu caso não tem esse problema, na Ilha da Madeira e rápido, perante o rastreio das encomendas em media leva 1 mes vindo da China e logo que passa na alfandega dos CTT no Funchal no dia seguinte ou dois dias após chega o aviso para entregar documentos (o único problema e que temos que lá ir fisicamente pois não dão hipótese de enviar por e-mail, fax ou correio tradicional físico) e no dia seguinte o carteiro já traz a encomenda...talvez por ser um médio mais pequeno, digo eu...na mesma ajudo assinando em nome das zonas do pais lesadas, obrigado...