Autoridade Tributária e Aduaneira - Iuc

Exmos Srs,

Venho por este meio expor a seguinte situação:

- Vendi o veículo xx-xx-xx (matrícula indicada apenas na área de visualização exclusiva pela entidade) no dia 05-06-2017 a um indivíduo (que me forneceu dados falsos) que ficou de atualizar o registo de propriedade mas que não o fez.
- Pedi a apreensão do veículo no dia 14/08/2017 e o cancelamento da matrícula no dia 09/07/2018.
- Aquando do cancelamento da matrícula no IMT fui informada que no máximo dentro de 15 dias deixaria de aparecer o veículo como minha propriedade no site das finanças, o que de facto posteriormente confirmei.
- No dia 11-12-2019 recebi um email das Finanças a informar-me que não paguei atempadamente o IUC desse veículo e que teria que efetuar o respetivo pagamento e ainda uma coima.
- Em 12-12-2019, na linha de atendimento das Finanças, fui informada de que a responsabilidade desta situação é do IMT ou do IRN, uma vez que no dia 04-10-2019 o IMT ou IRN comunicaram às Finanças que este veículo é minha propriedade; referiu-me ainda que poderia escrever uma mensagem às Finanças, através do e-balcão, a explicar a situação.
- Em 13-12-2019, na linha de atendimento do IMT fui informada de que a matrícula foi reativada por uma pessoa na delegação do IMT de Setúbal, e que só nessa delegação ou na Conservatória do Registo Automóvel me saberiam indicar se essa pessoa colocou o automóvel novamente em meu nome ou no nome dela.
- Em 13-12-2019 liguei para a linha de atendimento da Conservatória do Registo Automóvel, onde me indicaram que o veículo está agora em nome de uma Sra. XXX (nome que indico apenas na área de visualização exclusiva pela entidade), com um NIF e morada diferente do meu, tendo o respetivo DUC sido emitido em 03-10-2019.
- Em 13-12-2019 liguei novamente para a linha de atendimento das Finanças, onde o mesmo funcionário do dia anterior me indicou que deveria voltar a escrever uma mensagem às Finanças, através do e-balcão, a atualizar a situação.
- Em 13-12-2019 escrevi uma mensagem às Finanças, através do e-balcão, a atualizar a situação; recebi apenas a resposta padrão das Finanças: “A situação foi analisada e reencaminhada para competente resolução.”
- Em 07-01-2020 recebi uma carta do Serviço de Finanças de Oeiras-2 a indicar que tenho o pagamento do IUC de 2019 em dívida e que se desejar poderia pedir uma audição através do Portal das Finanças (em “Divergências”) ou no balcão.
- Em 08-01-2020 liguei para a linha de atendimento da Conservatória do Registo Automóvel, onde me indicaram que:
• Os chefes das repartições de finanças têm acesso à base de dados do IRN, pelo que é muito fácil verem em que nome se encontra o veículo, mas muitas vezes não querem estar a ter trabalho
• Poderia pedir a certidão do registo automóvel em www.automovelonline.mj.pt, mediante o pagamento de 10 euros
- Em 08-01-2020 paguei os 10 euros e obtive dessa forma a certidão do registo automóvel, confirmando que o veículo tem outro proprietário (desde 17-09-2019).
- Em 08-01-2020 escrevi a justificação novamente no Portal das Finanças, desta vez em “Divergências” e anexei novamente todos os documentos (comprovativo de pedido de apreensão do veículo, comprovativo de pedido de cancelamento de matrícula e certidão de registo automóvel).
- Em 24-01-2020 recebi novo email das Finanças (assinado pela chefe do serviço de finanças 3522 - OEIRAS-2) dizendo que já procederam à alteração da propriedade (que não tinha acontecido em virtude da não transmissão de dados na data devida) mas que, devido à matrícula do automóvel ser de abril, o pagamento do IUC de 2019 é devido.
- Ou seja, as Finanças continuam a insistir que eu tenho que pagar o IUC de 2019, o que não é de todo normal, pois:
1. Pelo menos desde a data de cancelamento da matrícula (que efetuei em 09-07-2018) esse veículo não tem mais nada a ver comigo!!!
2. Esse veículo teve a matrícula cancelada entre 09-07-2018 a 17-09-2019, altura em que foi reativada pelo atual proprietário, pelo que se alguém tem a pagar o IUC de 2019 será concerteza ele, não eu.

Esta situação é inadmissível, as horas que eu já perdi a tentar explicar às Finanças o óbvio!
Já admitiram que não ocorreu a transmissão de dados do atual proprietário na data devida e não admitem que também não ocorreu a transmissão de dados de cancelamento de matrícula na data devida, ignorando por completo o documento comprovativo de tal que já por várias vezes anexei no meu Portal das Finanças.

Aguardo que este erro, do qual sou completamente alheia, seja rapidamente corrigido, que esse veículo desapareça definitivamente da minha área do Portal das Finanças, e que removam de mim a atribuição de obrigação de pagamento do IUC do mesmo de 2019.

Cumprimentos,
Ana Veloso