Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira - Portal das finanças - alteração de dados sem consentimento do próprio

Resolvida
Paula Bettencourt
Paula Bettencourt apresentou a reclamação
21 de outubro 2022
Hoje verifiquei que o IBAN que consta no site das finanças em meu nome, não é o que tem constado sempre, portanto, não me pertence. Pelo que, deduzo que tenha sido alterado, sem o meu consentimento. Eu sou a única utilizadora desde site, desconheço a quem corresponde este último IBAN. Já retifiquei, fazendo a alteração correspondente.
Levanto aqui a questão da segurança do site e questiono se toda a informação e operações que estão a ele associadas podem estar comprometidas.
Já contactei uma Repartição de Finanças, que para já não tem qualquer indicação oficial sobre esta questão, embora já tenha sido procurada por outros contribuintes para questões idênticas.
Data de ocorrência: 21 de outubro 2022
Ex.ª Senhora
Paula Bettencourt

A AT considera importante a construção de uma relação de confiança e cooperação com os contribuintes, pelo que o seu contacto é muito relevante para nós, tendo em vista a melhoria continua dos serviços que prestamos aos cidadãos.

Com o objetivo de assegurar a identidade de quem se nos dirige e podermos dar a devida atenção às suas questões/ esclarecimentos, respeitando o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais, agradecemos que utilize os canais de comunicação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Aproveitamos para informar V.Exa, que se encontra disponível, no Portal das Finanças, um conjunto de esclarecimentos relativos aos direitos dos contribuintes e a possibilidade de apresentar uma queixa, disponível em:
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/direitos_dos_contribuintes/Paginas/default.aspx

Ao seu dispor,
Paula Bettencourt
21 de outubro 2022
Boa tarde.

Já o fiz pessoalmente e, não têm uma resposta oficial. No entanto, penso que a utilização deste portal, dá uma maior visibilidade aos casos apresentados, coresponsabilizando a AT pelo respeito por qualquer pessoa que a ela se possa dirigir. A utilização única dos "canais próprio", se por um lado assegura "o dever de sigilo fiscal e as regras de proteção de dados pessoais (...)", também oculta dos demais contribuintes a verdadeira dimensão do problema.

Atenciosamente
Esta reclamação foi considerada resolvida pela marca, e aceite pelo utilizador
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