DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Ausência de aviso, no site da autenticação

Exma. Senhora,

Acusamos a receção da exposição de V.Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso.

Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Criminal, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:

“A informação de erro não está em perguntas frequentes dado que é uma situação de exceção que pode ocorrer ou não. Não faz sentido dizer que não funciona porque na maioria das situações não ocorre erro.

O erro exibido tem a ver com constrangimentos ao nível do registo comercial por falta de registo do NIF do representante legal naquele registo.

De facto, o IRN não consegue distinguir de forma automática as situações em que o NIF do representante está na ficha, daquelas em que o NIF não coincide.

«Não é possível efetuar a validação automática da identificação do representante legal da empresa no Registo Comercial. O pedido deve ser efetuado pessoalmente em qualquer um dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados.»

A situação de erro já foi reportada à equipa técnica de suporte para verificação e correção, não tendo, contudo, sido estimado prazo útil de resolução.”

Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.

Ao seu dispor,

Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ