DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça

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Administração Pública

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DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça - Ausência de aviso, no site da autenticação

Resolvida
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Paula Silveira apresentou a reclamação

O serviço de pedido on line de certidão de registo criminal de pessoa colectiva está todo bem descrito, inclusive o seu custo, no site autenticação.gov. Porém, se formos solicitá-lo, dá erro permanente, não ligando o nome do gerente à empresa. Passei um dia inteiro a tentar fazer este pedido, através do cartão do cidadão e até da chave móvel digital, sem sucesso. Enviei email à DGAJ, a pedir ajuda, sem resposta. Em desespero de causa, e dado que tinha urgência na obtenção da referida certidão, desloquei-me aos serviços do Tribunal onde, em 5 minutos, a obtive. Fui, também, informada de que esse pedido on line ainda não está funcionar!!!! INFORMAÇÃO QUE NÃO CONSTA DO REFERIDO SITE!!!!
Anexo capturas de écran das informações constantes no site.


Esta reclamação tem um anexo privado
30 Set2019
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça adicionou uma resposta

Exma. Senhora,

Acusamos a receção da exposição de V.Exa. que nos mereceu a maior atenção, pedindo desculpa pelo atraso.

Em resposta à questão que nos apresentou e após contactar com a Divisão de Serviços de Identificação Criminal, responsável pela emissão dos certificados de registo criminal a mesma informou que:

“A informação de erro não está em perguntas frequentes dado que é uma situação de exceção que pode ocorrer ou não. Não faz sentido dizer que não funciona porque na maioria das situações não ocorre erro.

O erro exibido tem a ver com constrangimentos ao nível do registo comercial por falta de registo do NIF do representante legal naquele registo.

De facto, o IRN não consegue distinguir de forma automática as situações em que o NIF do representante está na ficha, daquelas em que o NIF não coincide.

«Não é possível efetuar a validação automática da identificação do representante legal da empresa no Registo Comercial. O pedido deve ser efetuado pessoalmente em qualquer um dos postos de atendimento onde é possível a emissão de certificados.»

A situação de erro já foi reportada à equipa técnica de suporte para verificação e correção, não tendo, contudo, sido estimado prazo útil de resolução.”

Resta-nos, em nome desta Direção-Geral, lamentar os eventuais incómodos sofridos.

Ao seu dispor,

Gabinete de Auditoria Interna e Apoio à Gestão
DGAJ

30 Set2019
DGAJ - Direção Geral da Administração da Justiça alterou o estado para Resolvida
Esta reclamação foi considerada como resolvida pela marca, e pode ser reaberta pelo utilizador

Comentários (0)