No telemóvel com contrato Vodafone - pacote RED Foi recpcionada msm dia 25/04 às 09:02 "Já consumiu 4500 min/sms dos 5000 min/sms incluídos mensalmente no seu plano para a rede Vodafone".
Foi recepcionada msm dia 26/04 às 09:01 "esgotou os 5000min/sms incluídos no seu plano para a rede Vodafone. Até ao fim do seu ciclo de facturação as comunicações adicionais custam 8 cêntimos por minSMS".
A factura/Recibo Nº 000000149202924 recebida, refere ao período facturação/n.º telemóvel refere que utilizou "Total de minutos: 4069:30", (já contabilizados os minutos pacote extra, cobrado indevidamente) ou seja para alcançar os alegados 5000 m /sms precisava de gastar ainda 931m/sms.
Depois de reclamar várias vezes, a Vodafone nada esclareceu e não rectificou a factura.
Em Julho recebo factura /recibo N.º FT 001 / 001906646 e mais uma vez a facturação indevida, desta vez nenhuma msm foi enviada para o número de telemóvel em questão. Simplesmente foram cobrados indevidamente 39,13€ de pacotes extra 7cent/sms, mas a factura refere que foram utilizados "Total de minutos: 1966:30".
Ainda precisa de utilizar 3033:30m para exceder o pacote contratualizado!!!!
Resposta da VODAFONE à reclamação: nenhuma!
A ANACOM informou que: " É importante que saiba, porém, que a ANACOM não tem competências para resolver conflitos individuais entre utilizadores e prestadores de serviços. Desta forma, se não consegue resolver a situação descrita junto do prestador de serviços, recorra aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo."
Burla: Quem, com intenção de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determinar outrem à prática de actos que lhe causem, ou causem a outra pessoa, prejuízo patrimonial é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.
Estelionato: Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
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